25/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:00

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2025 15:00

Processo Reativado
13/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:25

Baixa Definitiva
08/04/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:20

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
16/01/2025 18:34

Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8023970_14.2019.8.05.0000_AÇÃO ORDINÁRIA. ACÓRDÃO. CIÊNCIA
16/01/2025 18:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
26/12/2024 01:44

Expedição de Certidão.
21/12/2024 08:44

Publicado Ementa em 21/01/2025.
21/12/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 14:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/12/2024 14:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/12/2024 18:16

Deliberado em sessão - julgado
13/12/2024 15:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/12/2024 01:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:25

Incluído em pauta para 18/12/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
27/11/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Adiado
19/11/2024 13:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/11/2024 01:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:15

Incluído em pauta para 27/11/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
30/10/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Adiado
24/10/2024 17:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/10/2024 01:31

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:47

Incluído em pauta para 30/10/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
09/10/2024 17:27

Retirado de pauta
02/10/2024 15:47

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/09/2024 04:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:22

Incluído em pauta para 07/10/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
20/09/2024 11:55

Solicitado dia de julgamento
08/07/2024 10:27

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:29

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:43

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Nilson Soares Castelo Branco Órgão Especial DESPACHO 8023970-14.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Municipio De Pocoes Advogado: Magno Israel Miranda Silva (OAB:BA26125-A) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8023970-14.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (OAB:BA26125-A), TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MK1 DESPACHO Vistos, etc.

Diga a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a prejudicial de litispendência hasteada no pronunciamento ministerial de ID nº 59430775, ex vi do art. 10º do NCPC.

Após, retornem os autos conclusos, eis que prontos para julgamento.

P.I.C.

Salvador/BA, 8 de maio de 2024.

Des.

Mauricio Kertzman Szporer Relator em Substituição
14/05/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:53

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2024 15:43

Juntada de Petição de PJE 8023970_14.2019.8.05.0000_AÇÃO ORDINÁRIA_I
10/03/2024 01:02

Expedição de Certidão.
06/03/2024 05:46

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Nilson Soares Castelo Branco Órgão Especial DESPACHO 8023970-14.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Municipio De Pocoes Advogado: Magno Israel Miranda Silva (OAB:BA26125-A) Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8023970-14.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (OAB:BA26125-A), TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA registrado(a) civilmente como TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MK10 DESPACHO Vistos, etc.

Determino a remessa dos autos ao Ministério Público para análise e emissão do parecer ministerial.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 1 de março de 2024.

Des.

Mauricio Kertzman Szporer Relator em Substituição
04/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 01:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:25

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
02/02/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:46

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2023 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
15/07/2023 00:06

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:19

Expedição de Certidão.
06/07/2023 02:57

Publicado Despacho em 05/07/2023.
06/07/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:08

Conclusos #Não preenchido#
08/06/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:00

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
23/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
22/05/2023 00:37

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 17:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.
20/04/2022 09:48

Conclusos #Não preenchido#
20/04/2022 09:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/04/2022 03:21

Publicado Decisão em 19/04/2022.
20/04/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
19/04/2022 16:39

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2022 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 14:17

Declarada incompetência
10/02/2022 14:43

Retirado de pauta
07/02/2022 10:37

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
31/01/2022 17:17

Incluído em pauta para 10/02/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
14/01/2022 11:38

Solicitado dia de julgamento
12/08/2021 19:54

Conclusos #Não preenchido#
15/07/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/05/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 13:23

Juntada de Certidão
10/02/2021 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 28/01/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 00:05

Publicado Despacho em 16/12/2020.
15/12/2020 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 30/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 00:05

Publicado Despacho em 29/10/2020.
28/10/2020 11:14

Conclusos #Não preenchido#
28/10/2020 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
28/10/2020 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
28/10/2020 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 22:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 13:34

Juntada de Certidão
08/05/2020 13:33

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2020 10:53

Juntada de Petição de contestação
31/01/2020 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2020 23:59:59.
08/01/2020 10:21

Juntada de termo
14/12/2019 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 13/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 17:53

Juntada de termo
07/12/2019 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 06/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 17:55

Juntada de termo
14/11/2019 15:56

Juntada de Certidão
14/11/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 00:06

Publicado Decisão em 14/11/2019.
14/11/2019 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 23:39

Concedida a Medida Liminar
07/11/2019 13:56

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2019 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2019 13:41

Expedição de Certidão.
07/11/2019 09:44

Expedição de Certidão.
07/11/2019 09:42

Classe Processual TUTELA PROVISÓRIA (12133) alterada para PETIÇÃO (CÍVEL) (241)
06/11/2019 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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