TJBA - 0586419-89.2016.8.05.0001
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0586419-89.2016.8.05.0001 Recuperação Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Mda Construcoes Ltda Advogado: Rodrigo Dos Santos Souza (OAB:BA40888) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Ramon Edson Carneiro Dos Santos (OAB:BA41222) Terceiro Interessado: Juizo De Direito Da Vara Do Sistema Dos Juizados Terceiro Interessado: Orlando Isaac Kalil Filho Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Reu: Mda Construcoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 0586419-89.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: MDA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA40888), JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332), RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (OAB:BA41222) REU: MDA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): Ofício nº GAB 01/2024 Salvador/BA, 29 de fevereiro de 2024.
Ref.: Conflito de Competência Cível nº : 8003146-58.2024.8.05.0000 Exmo.
Senhor Relator Francisco de Oliveira Bispo, Através do presente, venho prestar as informações solicitadas por Vossa Excelência nos autos do Conflito de Competência Cível nº 8003146-58.2024.8.05.0000, suscitado por MDA CONSTRUÇÕES LTDA – em Recuperação Judicial, em face do Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador e do Juízo da 5ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana.
Aos 26 dias do mês de janeiro de 2024, assumi a titularidade da 2ª Vara Empresarial de Salvador, recebendo os autos nº 0586419-89.2016.8.05.0001 conclusos para apreciação de pedido de tutela de urgência incidental.
Ao exame dos referidos autos, restando presentes os requisitos pertinentes à medida (fumus boni juris e periculum in mora), e procedendo com uma interpretação finalística do entendimento do STJ no AgInt no REsp n. 2.061.093/SP, proferi a decisão de id. 428791472, deferindo o pedido de antecipação de tutela e declarando a essencialidade do imóvel denominado “Fazenda Boqueirão” até o resultado da Constatação Prévia designada.
Este Juízo oficiou à 5ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana, com cópia da mencionada decisão.
Inconformado com a decisão de id. 428791472, Antonio Paulo da Silva, exequente nos autos 0000248-52.1993.8.05.0080, em trâmite na 5ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana, pleiteou a reconsideração do quanto ali decidido e, por último, em 27/02/2024, interpôs agravo de instrumento.
Em nova decisão (id. 428648282), com supedâneo nas regras da unicidade e taxatividade, não conheci do pedido de reconsideração.
E no que se refere ao agravo de instrumento interposto, mantive a decisão de id. 428791472, pelos seus próprios fundamentos, ratificando-a.
Procedi, ainda, à nomeação de novo perito para a realização de trabalho técnico preliminar ao deferimento da recuperação judicial.
Com estas informações, remeto cópia das decisões de id. 428791472 e id.428648282.
Certa de haver prestado as informações que me foram solicitadas, colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Respeitosamente, Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente -
17/10/2022 07:52
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 12:24
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 14:36
Recebidos os autos
-
27/07/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 02:02
Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.
-
29/04/2022 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
28/04/2022 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.
-
28/04/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
20/04/2022 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
20/04/2022 10:30
Classe Processual alterada de RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
20/04/2022 10:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
20/04/2022 10:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
20/04/2022 10:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
20/04/2022 10:16
Expedição de ato ordinatório.
-
20/04/2022 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/04/2022 10:11
Expedição de ato ordinatório.
-
20/04/2022 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/04/2022 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
20/04/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
24/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
21/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
17/12/2021 00:00
Publicação
-
09/12/2021 00:00
Expedição de documento
-
09/10/2021 00:00
Publicação
-
06/10/2021 00:00
Mero expediente
-
31/08/2021 00:00
Petição
-
30/08/2021 00:00
Petição
-
27/08/2021 00:00
Petição
-
23/08/2021 00:00
Publicação
-
19/08/2021 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
19/08/2021 00:00
Petição
-
10/08/2021 00:00
Publicação
-
05/08/2021 00:00
Indeferimento da petição inicial
-
14/06/2021 00:00
Petição
-
07/06/2021 00:00
Petição
-
03/06/2021 00:00
Publicação
-
03/06/2021 00:00
Publicação
-
31/05/2021 00:00
Mero expediente
-
21/05/2021 00:00
Petição
-
24/04/2021 00:00
Publicação
-
20/04/2021 00:00
Mero expediente
-
01/04/2021 00:00
Petição
-
31/03/2021 00:00
Petição
-
30/03/2021 00:00
Publicação
-
26/03/2021 00:00
Documento
-
26/03/2021 00:00
Expedição de documento
-
23/03/2021 00:00
Mero expediente
-
01/03/2021 00:00
Petição
-
01/03/2021 00:00
Petição
-
01/03/2021 00:00
Petição
-
24/02/2021 00:00
Expedição de documento
-
24/02/2021 00:00
Documento
-
24/02/2021 00:00
Documento
-
23/02/2021 00:00
Publicação
-
19/02/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
11/02/2021 00:00
Petição
-
02/10/2020 00:00
Publicação
-
29/09/2020 00:00
Mero expediente
-
10/09/2020 00:00
Petição
-
02/09/2020 00:00
Publicação
-
28/08/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
08/10/2019 00:00
Publicação
-
03/10/2019 00:00
Incompetência
-
26/09/2019 00:00
Petição
-
25/09/2019 00:00
Petição
-
25/09/2019 00:00
Documento
-
25/07/2019 00:00
Publicação
-
19/06/2019 00:00
Mero expediente
-
02/05/2019 00:00
Petição
-
23/01/2019 00:00
Petição
-
28/11/2018 00:00
Petição
-
31/10/2018 00:00
Petição
-
12/09/2018 00:00
Petição
-
12/09/2018 00:00
Petição
-
04/09/2018 00:00
Publicação
-
31/08/2018 00:00
Petição
-
23/01/2018 00:00
Liminar
-
06/07/2017 00:00
Documento
-
06/07/2017 00:00
Petição
-
03/05/2017 00:00
Petição
-
05/04/2017 00:00
Publicação
-
08/03/2017 00:00
Assistência judiciária gratuita
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2017
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0795962-74.2012.8.05.0001
Municipio de Salvador
Carla Monica Santos Costa Dantas
Advogado: Israel Ferreira Lopes da Paixao
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/10/2012 22:11
Processo nº 8055080-91.2020.8.05.0001
Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Eduardo Rodrigues da Costa
Advogado: Rafael Fernandes Matias
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/11/2022 09:02
Processo nº 8055080-91.2020.8.05.0001
Estado da Bahia
Eduardo Rodrigues da Costa
Advogado: Thiago Fernandes Matias
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 01/06/2020 07:08
Processo nº 8005524-47.2022.8.05.0229
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Ubirajara Souza da Silva
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/11/2022 15:04
Processo nº 0308906-68.2012.8.05.0001
Banco Industrial do Brasil S/A
Rodrigo Alves da Silva
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/02/2012 09:09