05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0538110-37.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Condominio Riguat Advogado: Antonio Jorge Zacharias Monteiro (OAB:BA6696) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Advogado: Evelin Ferreira Dos Santos Nascimento (OAB:BA58052) Advogado: Lucas Eduardo Barbosa Rezende (OAB:PA30595) Advogado: Ricardo Gesteira Ramos De Almeida (OAB:BA20328) Executado: Gois Amorim Comercio De Bijuterias Ltda - Me Advogado: Carolina Almeida Lima Miranda (OAB:BA47386) Terceiro Interessado: Antonio Vieira De Goes Terceiro Interessado: Noelia Teixeira De Gois Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0538110-37.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: CONDOMINIO RIGUAT Advogado(s): ANTONIO JORGE ZACHARIAS MONTEIRO (OAB:BA6696), ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (OAB:BA22894), EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA58052), LUCAS EDUARDO BARBOSA REZENDE (OAB:PA30595), RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (OAB:BA20328) EXECUTADO: GOIS AMORIM COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME Advogado(s): CAROLINA ALMEIDA registrado(a) civilmente como CAROLINA ALMEIDA LIMA MIRANDA (OAB:BA47386) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Após efetuada a penhora de créditos nos autos 0534238-77.2017.8.05.0001, foi requerida a liberação como satisfação dos valores constantes deste cumprimento(ID 424618236).

Por sentença(ID 429463183) foi declarada satisfeita a obrigação e extinto o cumprimento, com determinação de expedição do alvará.

Decido.

Após ser determinada a averbação da arrematação nos autos 0534238-77.2017.8.05.0001, foi informado, pelo titular do Cartório de Imóveis competente, a existência de penhora, sobre o mesmo imóvel, determinada pela Justiça do Trabalho, conforme ofício de ID 431401339, dos autos 0534238-77.2017.8.05.0001, onde ocorreu a arrematação.

Portanto, deferir o levantamento da quantia em favor da parte autora, neste momento, pode violar preferência de constrição anterior.

Por esta razão, dentro do poder geral de cautela, torno sem efeito a decisão retro, que determinou o levantamento dos valores em favor da parte autora, até que se defina sobre a eventual prioridade da penhora determinada pela Justiça do Trabalho nos autos da reclamação Trabalhista nº 0001392-91.2015.5.05.0031).

Oficie-se a 31ª Vara do Trabalho de Salvador, onde tem curso o Processo 0001392-91.2015.5.05.0031, para informar da existência do crédito, indicando o valor em conta, e solicitar informações se o crédito trabalhista já foi quitado ou se ainda persiste o interesse da Justiça Laboral.

P.I.

Salvador-BA, 23 de fevereiro de 2024.

Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito
17/10/2022 11:17

Remessa dos Autos à Central de Custas
17/10/2022 11:17

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
09/09/2022 04:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 04:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
03/06/2022 00:00

Publicação
01/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2022 00:00

Ausência das condições da ação
30/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
30/03/2022 00:00

Petição
04/02/2022 00:00

Expedição de Carta
04/02/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/03/2021 00:00

Publicação
04/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
25/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/02/2021 00:00

Expedição de documento
12/01/2021 00:00

Petição
26/08/2020 00:00

Expedição de Carta
08/05/2020 00:00

Publicação
08/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2020 00:00

Mero expediente
14/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
06/04/2020 00:00

Publicação
06/04/2020 00:00

Petição
06/04/2020 00:00

Publicação
03/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/03/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/02/2020 00:00

Petição
15/01/2020 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
15/01/2020 00:00

Redistribuição de processo - saída
15/01/2020 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
19/12/2019 00:00

Recebimento
18/12/2019 00:00

Recebimento
18/12/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
18/12/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
27/12/2018 00:00

Petição
08/12/2018 00:00

Publicação
06/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2018 00:00

Mero expediente
03/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/12/2017 00:00

Petição
30/10/2017 00:00

Publicação
23/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2017 00:00

Homologação de Transação
13/06/2017 00:00

Documento
12/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2017 00:00

Execução de Sentença Iniciada
15/05/2017 00:00

Execução de Sentença Iniciada
06/12/2016 00:00

Petição
18/11/2016 00:00

Concluso para Sentença
17/11/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
07/11/2016 00:00

Expedição de Carta
04/11/2016 00:00

Expedição de Carta
04/11/2016 00:00

Petição
28/10/2016 00:00

Publicação
26/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/10/2016 00:00

Mero expediente
25/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
24/10/2016 00:00

Petição
21/10/2016 00:00

Publicação
21/10/2016 00:00

Publicação
21/10/2016 00:00

Publicação
19/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/10/2016 00:00

Audiência Designada
11/10/2016 00:00

Mero expediente
04/10/2016 00:00

Mero expediente
19/09/2016 00:00

Audiência Realizada sem Acordo
19/09/2016 00:00

Expedição de Termo de Audiência
16/09/2016 00:00

Petição
14/09/2016 00:00

Petição
06/09/2016 00:00

Publicação
02/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2016 00:00

Publicação
02/09/2016 00:00

Publicação
01/09/2016 00:00

Audiência Designada
01/09/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/09/2016 00:00

Expedição de documento
30/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2016 00:00

Mero expediente
02/08/2016 00:00

Petição
27/07/2016 00:00

Mandado
06/07/2016 00:00

Mandado
06/07/2016 00:00

Audiência Designada
30/06/2016 00:00

Expedição de Mandado
30/06/2016 00:00

Expedição de Mandado
29/06/2016 00:00

Mero expediente
29/06/2016 00:00

Expedição de documento
29/06/2016 00:00

Expedição de Mandado
28/06/2016 00:00

Publicação
22/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2016 00:00

Mero expediente
20/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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