TJBA - 0502988-78.2017.8.05.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2022 12:19
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 09:49
Conclusos #Não preenchido#
-
06/06/2022 09:48
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 09:48
Juntada de Certidão
-
14/04/2022 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2022 01:45
Decorrido prazo de MONIQUE PEREIRA GONCALVES em 15/03/2022 23:59.
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15/03/2022 01:16
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 14/03/2022 23:59.
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10/02/2022 01:45
Publicado Intimação em 09/02/2022.
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10/02/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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08/02/2022 14:02
Expedição de Certidão.
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08/02/2022 08:31
Expedição de Certidão.
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08/02/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 10:06
Devolvidos os autos
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07/02/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 17:12
Devolvidos os autos
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16/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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14/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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21/01/2021 00:00
Publicação
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20/01/2021 08:40
Redistribuição por Competência Exclusiva
-
20/01/2021 00:00
Ato ordinatório
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11/01/2021 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
11/01/2021 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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18/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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18/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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18/12/2020 00:00
Baixa Definitiva
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18/12/2020 00:00
Petição
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18/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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18/12/2020 00:00
Petição
-
17/12/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
17/12/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
17/12/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
17/12/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
12/11/2020 00:00
Vista à PGE
-
12/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
09/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
07/07/2020 00:00
Publicação
-
02/07/2020 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
02/07/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
23/06/2020 00:00
Julgado
-
11/06/2020 00:00
Publicação
-
05/06/2020 00:00
Inclusão em pauta
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05/06/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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05/06/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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04/06/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
04/06/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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25/05/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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04/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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04/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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02/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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10/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
04/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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31/01/2020 00:00
Julgamento em Diligência
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07/01/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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07/01/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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27/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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27/12/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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27/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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27/12/2019 00:00
Petição
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17/12/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
17/12/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
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05/12/2019 00:00
Vista à PGE
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05/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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06/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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05/11/2019 00:00
Publicação
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29/10/2019 00:00
Não-Provimento
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29/10/2019 00:00
Julgado
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07/10/2019 00:00
Inclusão em pauta
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02/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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02/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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02/10/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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16/07/2019 00:00
Publicação
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15/07/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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12/07/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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12/07/2019 00:00
Distribuição por Sorteio
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11/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2019
Ultima Atualização
30/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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