12/10/2022 00:31

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
07/10/2022 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DO AMPARO em 06/10/2022 23:59.
26/09/2022 09:52

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:01

Publicado Despacho em 20/09/2022.
20/09/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 16:43

Expedição de despacho.
19/09/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DO AMPARO em 07/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.
18/01/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 09:42

Expedição de Certidão.
03/12/2021 09:00

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 12:34

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2021 12:34

Expedição de Certidão.
02/12/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 21:27

Devolvidos os autos
28/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
27/08/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
19/02/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
19/02/2020 00:00

Conclusão
19/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
12/12/2019 00:00

Publicação
11/12/2019 13:35

Redistribuição por Competência Exclusiva
11/12/2019 00:00

Ato ordinatório
09/12/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
05/12/2019 00:00

Petição
05/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
05/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
05/12/2019 00:00

Petição
04/12/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
04/12/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
16/10/2019 00:00

Vista à PGE
14/10/2019 00:00

Expedição de Termo
20/09/2019 00:00

Publicação
20/09/2019 00:00

Distribuição do Mandado
19/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/09/2019 00:00

Não-Provimento
17/09/2019 00:00

Julgado
09/09/2019 00:00

Publicação
04/09/2019 00:00

Inclusão em pauta
03/09/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
02/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
02/09/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
19/07/2019 00:00

Publicação
17/07/2019 00:00

Recebido do SECOMGE
17/07/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
17/07/2019 00:00

Expedição de Termo
17/07/2019 00:00

Distribuição por Sorteio
16/07/2019 00:00

Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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