TJBA - 0523282-07.2014.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 00:02
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 17/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
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14/10/2024 08:36
Conclusos #Não preenchido#
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11/10/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BARBOSA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:02
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 10/10/2024 23:59.
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07/10/2024 01:12
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0523282-07.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Antonio Gomes Barbosa Advogado: Marcus Fabricio Severo Almeida Santos (OAB:BA19564-A) Apelado: Concessionaria Bahia Norte S.a.
Advogado: Eduardo Tosto Meyer Suerdieck (OAB:BA17607-A) Advogado: Reynaldo Helio Da Costa Neto (OAB:BA43435-A) Advogado: Alice Vila Verde Magalhaes (OAB:BA40731-A) Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Municipio De Simoes Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0523282-07.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ANTONIO GOMES BARBOSA Advogado(s): MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (OAB:BA19564-A) APELADO: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. e outros (2) Advogado(s): EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK (OAB:BA17607-A), REYNALDO HELIO DA COSTA NETO (OAB:BA43435-A), ALICE VILA VERDE MAGALHAES (OAB:BA40731-A) SR02 DESPACHO Vistos, etc.
Da análise processual, verifica-se que nas contrarrazões apresentadas pelo Município de Simões Filho, este argui as preliminares de não conhecimento da apelação interposta por Antônio Gomes Barbosa, por ofensa ao princípio da dialeticidade e, pela ausência de comprovante do preparo recursal, que implicam em recurso deserto.
Assim, em obediência ao art. 10 do Novo CPC, referente ao princípio da vedação de decisão surpresa, intime-se o recorrente para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das ditas preliminares suscitadas pelo apelado.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 30 de setembro 2024.
FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR -
03/10/2024 01:34
Publicado Despacho em 03/10/2024.
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03/10/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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30/09/2024 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 09:55
Conclusos #Não preenchido#
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04/04/2024 15:33
Juntada de Petição de AP_0523282_07.2014.8.05.0001
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04/04/2024 00:44
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BARBOSA em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:44
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 03/04/2024 23:59.
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02/04/2024 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
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27/03/2024 01:47
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BARBOSA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:47
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 26/03/2024 23:59.
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07/03/2024 01:59
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 02:00
Publicado Despacho em 05/03/2024.
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05/03/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0523282-07.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Antonio Gomes Barbosa Advogado: Marcus Fabricio Severo Almeida Santos (OAB:BA19564-A) Apelado: Concessionaria Bahia Norte S.a.
Advogado: Eduardo Tosto Meyer Suerdieck (OAB:BA17607-A) Advogado: Reynaldo Helio Da Costa Neto (OAB:BA43435-A) Advogado: Alice Vila Verde Magalhaes (OAB:BA40731-A) Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Municipio De Simoes Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível sr 05 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0523282-07.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ANTONIO GOMES BARBOSA Advogado(s): MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (OAB:BA19564-A) APELADO: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. e outros (2) Advogado(s): EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK (OAB:BA17607-A), REYNALDO HELIO DA COSTA NETO (OAB:BA43435-A), ALICE VILA VERDE MAGALHAES (OAB:BA40731-A) DESPACHO Vistos, etc., Ante o teor da certidão constante da ID 52639987 renove-se a remessa dos autos ao MP.
P.I.
Salvador/BA, 29 de fevereiro de 2024.
Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator -
01/03/2024 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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01/03/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 08:56
Juntada de termo
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29/02/2024 20:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 08:51
Conclusos #Não preenchido#
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23/10/2023 08:51
Juntada de Certidão
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23/08/2023 00:43
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BARBOSA em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 00:43
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 22/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO GOMES BARBOSA em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:10
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 16/08/2023 23:59.
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01/08/2023 00:58
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 00:26
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 00:26
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 01:43
Publicado Despacho em 24/07/2023.
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25/07/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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21/07/2023 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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21/07/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 17:04
Juntada de Certidão
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21/07/2023 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/07/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 17:02
Conclusos #Não preenchido#
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19/04/2023 17:02
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 09:40
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 09:02
Recebidos os autos
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18/04/2023 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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