TJBA - 8013777-75.2023.8.05.0039

01/05/2025 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

01/04/2025 20:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2025 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/03/2025 23:59.

29/03/2025 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025 09:57

Conclusos para decisão

28/03/2025 08:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025 10:43

Expedição de intimação.

17/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025 10:47

Decorrido prazo de EDILSON CONCEICAO SANTOS em 14/03/2025 23:59.

06/03/2025 10:14

Conclusos para decisão

06/03/2025 10:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2025 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2025 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

22/02/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

18/02/2025 14:27

Expedição de ato ordinatório.

18/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2025 11:03

Recebidos os autos

18/02/2025 11:03

Juntada de Certidão

18/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

17/07/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.

17/07/2024 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

15/05/2024 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

15/05/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

12/05/2024 22:53

Publicado Intimação em 27/03/2024.

12/05/2024 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

10/05/2024 11:07

Expedição de ato ordinatório.

10/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Petições diversas

26/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024 18:30

Decorrido prazo de EDILSON CONCEICAO SANTOS em 16/04/2024 23:59.

16/04/2024 20:30

Decorrido prazo de EDILSON CONCEICAO SANTOS em 01/04/2024 23:59.

13/04/2024 21:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

13/04/2024 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

06/04/2024 17:01

Publicado Intimação em 01/04/2024.

06/04/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024 21:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2024 01:46

Decorrido prazo de EDILSON CONCEICAO SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024 20:49

Publicado Intimação em 21/03/2024.

27/03/2024 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

26/03/2024 13:38

Expedição de intimação.

26/03/2024 13:36

Juntada de Informações

26/03/2024 13:34

Expedição de Ofício.

25/03/2024 17:22

Expedição de intimação.

25/03/2024 17:22

Julgado procedente em parte o pedido

22/03/2024 10:05

Conclusos para julgamento

21/03/2024 17:29

Expedição de intimação.

21/03/2024 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (REU) em 19/03/2024.

21/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.

21/03/2024 17:27

Expedição de intimação.

21/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024 09:50

Conclusos para decisão

20/03/2024 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2024 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2024 19:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2024 18:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/03/2024 23:59.

18/03/2024 18:08

Expedição de intimação.

18/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

15/03/2024 12:24

Conclusos para despacho

15/03/2024 05:26

Decorrido prazo de EDILSON CONCEICAO SANTOS em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024 02:38

Publicado Intimação em 06/03/2024.

14/03/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

12/03/2024 21:28

Decorrido prazo de EDILSON CONCEICAO SANTOS em 11/03/2024 23:59.

08/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024 20:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024 17:57

Juntada de Informações

04/03/2024 11:35

Expedição de intimação.

04/03/2024 11:34

Juntada de Informações

04/03/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024 10:52

Conclusos para decisão

04/03/2024 10:24

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2024 09:57

Expedição de intimação.

29/02/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024 20:33

Decorrido prazo de EDILSON CONCEICAO SANTOS em 06/02/2024 23:59.

27/02/2024 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

26/02/2024 14:37

Conclusos para despacho

26/02/2024 14:37

Decorrido prazo de EDILSON CONCEICAO SANTOS - CPF: *34.***.*57-49 (INTERESSADO) em 24/02/2024.

26/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.

17/02/2024 08:44

Decorrido prazo de EDILSON CONCEICAO SANTOS em 14/02/2024 23:59.

14/02/2024 13:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

14/02/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/02/2024 23:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

10/02/2024 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024 12:36

Decorrido prazo de EDILSON CONCEICAO SANTOS em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

10/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

05/02/2024 03:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.

05/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

29/01/2024 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

29/01/2024 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/01/2024 23:59.

25/01/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024 16:15

Juntada de Ofício

24/01/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação

16/01/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação

16/01/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024 14:59

Juntada de Informações

09/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024 14:10

Expedição de intimação.

09/01/2024 14:07

Expedição de citação.

09/01/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024 11:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/01/2024 10:29

Conclusos para decisão

08/01/2024 10:28

Juntada de Outros documentos

19/12/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023 09:41

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2023 09:41

Juntada de Informações

18/12/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2023 18:39

Conclusos para decisão

18/12/2023 18:39

Distribuído por sorteio