27/03/2024 15:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/03/2024 15:26

Baixa Definitiva
27/03/2024 15:26

Transitado em Julgado em 27/03/2024
27/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
27/03/2024 01:53

Decorrido prazo de JAIANE SANTOS DE JESUS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:53

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:12

Juntada de Certidão
05/03/2024 01:03

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8048991-86.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Jaiane Santos De Jesus Advogado: Maria Luane Santos Cruz (OAB:BA58577-A) Apelado: Lojas Renner S.a.

Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:RS75751-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8048991-86.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: JAIANE SANTOS DE JESUS Advogado(s): MARIA LUANE SANTOS CRUZ APELADO: LOJAS RENNER S.A.

Advogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMERISTA.

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA.

IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

RAZÕES RECURSAIS.

ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA PROBATÓRIA DE QUE A APELANTE É DEVEDORA DOS DÉBITOS QUESTIONADOS.

DESCABIMENTO.

RESPONSABILIZAÇÃO DO RECORRENTE PELAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS FARTAMENTE ATESTADA NOS AUTOS.

OBSERVÂNCIA DA EMPRESA RECORRIDA AO ART. 369 DO CPC.

RETIRADA DO NOME DO SUPLICANTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

DESCABIMENTO.

APONTAMENTO LEGÍTIMO DO NOME DO CONSUMIDOR NAS REFERIDAS ENTIDADES PROTETIVAS AO CRÉDITO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INCONFIGURAÇÃO.

AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DA EMPRESA ACIONADA.

AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO INSURGENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

DESCABIMENTO.

ALTERAÇÃO DELIBERADA DA VERDADE DOS FATOS PELO RECORRENTE.

ATUAÇÃO COMPROVADA NOS AUTOS.

SENTENÇA MANTIDA.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, preambularmente identificados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER DO APELO, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do quanto fundamentado no voto do Relator, adiante registrado e que a este se integra.

Sala de Sessões, documento datado eletronicamente.

PRESIDENTE ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES JUIZ SUBSTITUTO DE 2º GRAU - RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA 12
29/02/2024 16:52

Conhecido o recurso de JAIANE SANTOS DE JESUS - CPF: *64.***.*83-07 (APELANTE) e não-provido
19/02/2024 15:17

Conhecido o recurso de JAIANE SANTOS DE JESUS - CPF: *64.***.*83-07 (APELANTE) e não-provido
06/02/2024 18:47

Juntada de Petição de certidão
05/02/2024 22:12

Deliberado em sessão - julgado
21/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:36

Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
12/12/2023 09:40

Solicitado dia de julgamento
30/08/2023 13:21

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:32

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:54

Recebidos os autos
29/08/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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