04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0804348-83.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Freitas Melo Construcoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804348-83.2018.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: FREITAS MELO CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo.

Atribuo a este Decisão, força de mandado.

Publique-se.

Intime-se.

SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito
29/08/2022 14:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/08/2022 14:06

Baixa Definitiva
29/08/2022 14:06

Transitado em Julgado em 29/08/2022
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:24

Decorrido prazo de MARILEIDE DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:24

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:24

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DE ALMEIDA em 16/08/2022 23:59.
26/07/2022 00:03

Expedição de Certidão.
15/07/2022 03:26

Publicado Intimação em 14/07/2022.
15/07/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
12/07/2022 21:49

Expedição de Certidão.
12/07/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 21:49

Expedição de intimação.
20/06/2022 10:42

Conclusos para decisão
20/06/2022 10:19

Recebidos os autos
20/06/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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