23/08/2025 12:00

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 22/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:41

Decorrido prazo de NEUZELITA ALVES DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
13/07/2025 03:39

Publicado Decisão em 03/07/2025.
13/07/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8016464-24.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: NEUZELITA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema
30/06/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:19

Comunicação eletrônica
30/06/2025 10:19

Comunicação eletrônica
30/06/2025 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
19/01/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 21:27

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 14/12/2023 23:59.
15/11/2023 19:28

Decorrido prazo de NEUZELITA ALVES DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
28/10/2023 08:45

Publicado Decisão em 19/10/2023.
28/10/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
17/10/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 18:06

Comunicação eletrônica
17/10/2023 18:06

Comunicação eletrônica
17/10/2023 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2023 16:55

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
15/09/2023 09:46

Expedição de carta via ar digital.
09/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.
06/10/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:05

Conclusos para despacho
29/09/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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