TJBA - 8009612-10.2020.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

RAIMUNDO ABREU SANTOS

CPF *93.***.*34-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

RAIMUNDO ABREU SANTOS

CPF *93.***.*34-34

Advogados

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB: 55892/BA

CPF *38.***.*91-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 11:02

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2025 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ABREU SANTOS em 22/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 02:34

    Publicado Despacho em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 08/04/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 08:42

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/03/2025 10:56

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:03

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ABREU SANTOS em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 07:01

    Publicado Despacho em 25/11/2024.

  • 23/11/2024 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 20/11/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 09:58

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/04/2024 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 01:51

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ABREU SANTOS em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 01:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 06:06

    Publicado Despacho em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 06:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Ilona Márcia Reis DESPACHO 8009612-10.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Raimundo Abreu Santos Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A) Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672-A) Advogado: Mariete Santana Nascimento (OAB:BA39828-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL Nº 8009612-10.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: RAIMUNDO ABREU SANTOS Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), Karine Almeida Ribeiro dos Santos (OAB:BA63074-A), HILTON DA SILVA RIBEIRO (OAB:BA41672-A), MARIETE SANTANA NASCIMENTO (OAB:BA39828-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Retornem os autos à Secretaria para que informe se o valor correspondente aos honorários de sucumbência, depositados por meio da Nota de Ordem de Pagamento de ID 45956045, já foram recebidos pela Advogada signatária da Requisição de Pagamento.

    Após voltem os autos conclusos para apreciação do pedido constante da petição de ID 57078123.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Salvador, em 29 de fevereiro de 2024.

    ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º grau - Relatora

  • 29/02/2024 17:56

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/02/2024 10:20

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/02/2024 18:02

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 06/02/2024 01:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:01

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ABREU SANTOS em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 01:49

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 19/01/2024 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2024 15:07

    Determinado o arquivamento

  • 19/01/2024 10:51

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/01/2024 19:07

    Determinado o arquivamento

  • 27/09/2023 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

  • 14/08/2023 16:12

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/06/2023 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ABREU SANTOS em 15/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 02:43

    Publicado Despacho em 31/01/2023.

  • 09/02/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 06/02/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/01/2023 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 13:35

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/11/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:31

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ABREU SANTOS em 31/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 08:11

    Publicado Decisão em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 04/08/2022 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/08/2022 20:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/07/2022 09:48

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/07/2022 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2022 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 00:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ABREU SANTOS em 01/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 06:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 10:34

    Publicado Despacho em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/03/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 17:21

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/11/2021 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 21:02

    Juntada de Petição de planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado)

  • 05/10/2021 08:17

    Publicado Despacho em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/10/2021 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 12:33

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/09/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 11:04

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/10/2020 00:30

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ABREU SANTOS em 23/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 00:50

    Publicado Ementa em 30/09/2020.

  • 29/09/2020 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 16:41

    Conhecido o recurso de RAIMUNDO ABREU SANTOS - CPF: *93.***.*34-34 (PARTE AUTORA) e ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (PARTE RÉ) e provido em parte

  • 24/09/2020 14:58

    Deliberado em sessão - julgado

  • 14/09/2020 16:52

    Incluído em pauta para 24/09/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 02/09/2020 12:17

    Solicitado dia de julgamento

  • 08/08/2020 00:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ABREU SANTOS em 06/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 00:29

    Publicado Decisão em 15/07/2020.

  • 16/07/2020 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 14:54

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/07/2020 14:47

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 14/07/2020 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 04:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 01:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ABREU SANTOS em 24/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 13:23

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/06/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 02:11

    Publicado Despacho em 25/05/2020.

  • 22/05/2020 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2020 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 13:44

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/04/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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