10/03/2025 08:26

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:03

Expedição de sentença.
23/01/2025 17:18

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2024 17:36

Conclusos para julgamento
03/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:03

Publicado Intimação em 05/03/2024.
08/03/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8138382-47.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Carla Wirz Leite Sa Advogado: Leonidas Jose De Lima Sobrinho Filho (OAB:BA25964) Advogado: Katia Margarete Alves Gama Sobrinho (OAB:BA39773) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8138382-47.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Atos Administrativos] Reclamante: REQUERENTE: CARLA WIRZ LEITE SA Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Tendo em vista que o Poder Público, na grande maioria dos casos, somente pode resolver o conflito por autocomposição quando houver autorização normativa para isso, DETERMINO que se proceda à citação para o oferecimento da defesa e juntada de documentos, no prazo que assino em 60 (sessenta) dias, com espeque no art. 7º da Lei 12.153/09.

Na oportunidade, a parte Ré deverá informar, de logo, sobre a possibilidade de conciliação, bem assim, de eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais.

I.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
29/02/2024 19:33

Expedição de citação.
29/02/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 21:55

Conclusos para despacho
18/05/2023 08:35

Conclusos para julgamento
10/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
15/09/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:40

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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