26/08/2024 12:17

Baixa Definitiva
26/08/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 03:59

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8002131-30.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Elvira Santos Miranda Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002131-30.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ELVIRA SANTOS MIRANDA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Devidamente intimada para que efetuasse o recolhimento das custas iniciais, sob pena de protesto e inscrição em Dívida Ativa (ID.56299174), a Impetrante não cumpriu o quanto determinado ID.57992563.

Dito isto, certifique-se o inadimplemento por meio de Certidão de Débito de Custas Judiciais e encaminhe-se à Central de Custas Judiciais, por meio do sistema Sistema de Custas Remanescentes - SCR.

Na hipótese acima ou com o adimplemento comprovado nos autos, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 4 de março de 2024.

Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau – Relatora MR26r
04/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:23

Conclusos #Não preenchido#
28/02/2024 17:23

Juntada de Certidão
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ELVIRA SANTOS MIRANDA em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 09:26

Expedição de intimação.
18/01/2024 14:41

Expedição de Ato Ordinatório.
25/10/2022 16:36

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2022 20:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:51

Conclusos #Não preenchido#
22/08/2022 10:50

Juntada de Certidão
29/07/2022 02:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 00:35

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/10/2021 00:41

Decorrido prazo de ELVIRA SANTOS MIRANDA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:41

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:41

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.
22/09/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 08:12

Publicado Ementa em 20/09/2021.
20/09/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 08:02

Expedição de Certidão.
17/09/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2021 17:44

Juntada de Certidão
10/12/2020 17:02

Deliberado em sessão - julgado
30/11/2020 17:14

Incluído em pauta para 10/12/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
26/11/2020 23:00

Deliberado em Sessão - Adiado
16/11/2020 15:28

Incluído em pauta para 26/11/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 17:00

Solicitado dia de julgamento
25/09/2020 19:42

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2020 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 00:10

Publicado Despacho em 24/09/2020.
24/09/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 13:39

Conclusos #Não preenchido#
16/03/2020 13:48

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
09/03/2020 17:09

Publicado Decisão em 05/03/2020.
04/03/2020 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 14:47

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
17/02/2020 14:53

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2019 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 00:16

Decorrido prazo de ELVIRA SANTOS MIRANDA em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 00:15

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 09:57

Juntada de Certidão
22/10/2019 00:16

Publicado Despacho em 22/10/2019.
22/10/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 00:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 00:17

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 12:46

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 08:23

Juntada de Certidão
26/08/2019 00:05

Publicado Decisão em 26/08/2019.
24/08/2019 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 11:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )
23/07/2019 09:20

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 00:22

Decorrido prazo de ELVIRA SANTOS MIRANDA em 17/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2019 23:59:59.
24/06/2019 00:01

Publicado Despacho em 24/06/2019.
20/06/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/06/2019 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 08:58

Juntada de Certidão
18/06/2019 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 09:50

Conclusos #Não preenchido#
06/06/2019 09:49

Juntada de Certidão
03/06/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 00:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 12:46

Juntada de Petição de mandado
17/04/2019 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2019 10:00

Juntada de Petição de mandado
17/04/2019 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2019 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2019 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2019 16:11

Expedição de Mandado.
12/04/2019 16:11

Expedição de Mandado.
12/04/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 13:49

Expedição de Ofício.
11/04/2019 13:49

Expedição de Ofício.
03/04/2019 00:00

Decorrido prazo de ELVIRA SANTOS MIRANDA em 02/04/2019 23:59:59.
13/03/2019 00:28

Publicado Despacho em 12/03/2019.
13/03/2019 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 11:11

Juntada de Certidão
08/03/2019 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 16:55

Conclusos #Não preenchido#
08/02/2019 16:55

Expedição de Certidão.
08/02/2019 15:03

Expedição de Certidão.
08/02/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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