TJBA - 0505430-03.2017.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 02:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2024 23:59.
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23/08/2024 09:37
Conclusos para decisão
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22/08/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 14:36
Expedição de ato ordinatório.
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07/08/2024 14:36
Expedição de despacho.
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07/08/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 10:08
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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12/07/2024 14:01
Expedição de despacho.
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12/07/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 19:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.
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13/06/2024 13:21
Conclusos para decisão
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13/06/2024 13:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/06/2024 22:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/05/2024 03:53
Publicado Despacho em 20/05/2024.
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13/05/2024 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 11:53
Expedição de despacho.
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09/05/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 09:41
Conclusos para decisão
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08/05/2024 09:05
Recebidos os autos
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08/05/2024 09:05
Juntada de Certidão
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08/05/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 08:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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19/07/2023 23:18
Juntada de Petição de contra-razões
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29/06/2023 01:41
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.
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29/06/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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25/06/2023 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/06/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 10:42
Juntada de Petição de apelação
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24/02/2023 15:19
Expedição de sentença.
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24/02/2023 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/02/2023 13:46
Expedição de intimação.
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22/02/2023 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/02/2023 13:46
Julgado procedente o pedido
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10/10/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
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31/05/2022 04:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/05/2022 23:59.
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12/05/2022 07:21
Decorrido prazo de HCN AUTOMACAO LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.
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29/04/2022 12:05
Publicado Intimação em 28/04/2022.
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29/04/2022 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
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29/04/2022 11:42
Conclusos para julgamento
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27/04/2022 07:45
Expedição de intimação.
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27/04/2022 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/04/2022 14:52
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 20:55
Juntada de Petição de petição
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20/03/2022 03:13
Decorrido prazo de HCN AUTOMACAO LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.
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11/03/2022 10:24
Publicado Intimação em 10/03/2022.
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11/03/2022 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
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09/03/2022 08:23
Expedição de intimação.
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09/03/2022 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/02/2022 08:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/02/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
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31/01/2022 07:32
Juntada de Petição de petição
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18/06/2021 10:25
Conclusos para decisão
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18/06/2021 10:24
Expedição de intimação.
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19/05/2021 17:31
Juntada de Petição de petição
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28/03/2021 20:01
Mandado devolvido Positivamente
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23/03/2021 13:56
Expedição de intimação.
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23/03/2021 13:55
Expedição de Mandado.
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23/03/2021 13:55
Expedição de Mandado.
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31/01/2021 15:57
Juntada de Petição de petição
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27/12/2020 04:42
Publicado Intimação automática de migração em 24/09/2020.
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27/12/2020 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/08/2020 00:00
Petição
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22/04/2019 00:00
Petição
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23/03/2019 00:00
Publicação
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19/03/2019 00:00
Mero expediente
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10/08/2018 00:00
Petição
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01/08/2018 00:00
Petição
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17/07/2018 00:00
Publicação
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13/07/2018 00:00
Mero expediente
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26/02/2018 00:00
Petição
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24/11/2017 00:00
Petição
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02/11/2017 00:00
Publicação
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23/10/2017 00:00
Antecipação de tutela
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11/09/2017 00:00
Petição
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25/08/2017 00:00
Publicação
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17/07/2017 00:00
Mero expediente
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17/07/2017 00:00
Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2017
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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