22/07/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/07/2024 11:11

Expedição de despacho.
17/07/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:00

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2024 14:04

Conclusos para decisão
30/06/2024 10:55

Juntada de Petição de RATIFICAÇÃO E CIÊNCIA
30/06/2024 01:08

Expedição de despacho.
21/06/2024 11:15

Expedição de despacho.
21/06/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:18

Decorrido prazo de PATRIMONIAL EBDL LTDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:35

Decorrido prazo de PATRIMONIAL EBDL LTDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:35

Decorrido prazo de ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.
09/06/2024 20:01

Publicado Despacho em 20/05/2024.
09/06/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
04/06/2024 20:14

Publicado Sentença em 20/05/2024.
04/06/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
04/06/2024 15:15

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
16/05/2024 15:24

Expedição de sentença.
16/05/2024 15:24

Expedição de sentença.
16/05/2024 15:24

Denegada a Segurança a ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL (IMPETRADO)
16/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:36

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
15/05/2024 10:36

Expedição de despacho.
15/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 23:14

Conclusos para despacho
29/01/2024 08:16

Juntada de Petição de informação
10/01/2024 18:00

Mandado devolvido Positivamente
01/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/12/2023.
01/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
18/12/2023 18:38

Expedição de decisão.
18/12/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 18:38

Expedição de decisão.
18/12/2023 18:38

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 11:12

Conclusos para decisão
18/12/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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