29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000141-43.2019.8.05.0084 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Gentio Do Ouro Autor: Janira Pereira Dos Santos Advogado: Juliana De Almeida Rocha (OAB:BA36349) Advogado: Dalmo Pereira Dourado (OAB:BA44916) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Ianna Carla Camara Gomes (OAB:BA16506) Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO PROCESSO N. 8000141-43.2019.8.05.0084 AUTOR: JANIRA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: DALMO PEREIRA DOURADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DALMO PEREIRA DOURADO, JULIANA DE ALMEIDA ROCHA REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: IANNA CARLA CAMARA GOMES, CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados.

Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais proposta pela parte autora em face do banco réu, conforme narrado na inicial. É o que importa circunstanciar.

DECIDO.

Considerando que a irregularidade no polo ativo não fora sanada, não tendo a parte autora apresentado comprovante de residência em nome próprio ou declaração do titular informando que o autor reside naquele endereço, imperiosa a extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC/15.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Em havendo recurso tempestivo e suficientemente preparado (se for o caso), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.

Gentio do Ouro, BA, data registrada no sistema.

Assinado Eletronicamente César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito - Designado
28/09/2023 16:59

Baixa Definitiva
28/09/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 19:02

Decorrido prazo de IANNA CARLA CAMARA GOMES em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 19:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 19:02

Decorrido prazo de CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 19:02

Decorrido prazo de DALMO PEREIRA DOURADO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 19:02

Decorrido prazo de JANIRA PEREIRA DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 19:02

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA ROCHA em 21/06/2023 23:59.
03/06/2023 23:39

Publicado Intimação em 26/05/2023.
03/06/2023 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
26/05/2023 11:07

Publicado em 26/05/2023.
25/05/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 10:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/03/2023 13:47

Conclusos para julgamento
23/03/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2022 12:53

Decorrido prazo de JANIRA PEREIRA DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.
16/10/2022 11:08

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA ROCHA em 13/10/2022 23:59.
16/10/2022 11:08

Decorrido prazo de DALMO PEREIRA DOURADO em 13/10/2022 23:59.
15/10/2022 20:44

Publicado Intimação em 04/10/2022.
15/10/2022 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
05/10/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 17:46

Expedição de intimação.
30/09/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
18/04/2021 13:34

Decorrido prazo de JANIRA PEREIRA DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59.
13/04/2021 10:54

Conclusos para despacho
11/03/2021 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 15:19

Juntada de Petição de certidão
25/02/2021 02:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021 14:30

Expedição de intimação via Central de Mandados.
27/01/2021 18:46

Expedição de citação via Sistema.
27/01/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 14:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/12/2019 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2019 10:13

Juntada de ato ordinatório
03/12/2019 10:29

Juntada de Petição de contestação
02/12/2019 12:23

Conclusos para despacho
02/12/2019 12:21

Juntada de ato ordinatório
01/11/2019 13:14

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2019 09:13

Expedição de citação.
07/10/2019 12:09

Juntada de Ofício
07/10/2019 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2019 09:13

Expedição de intimação.
04/10/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 09:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 10:16

Conclusos para decisão
16/09/2019 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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