TJBA - 8010755-65.2019.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRENILDO FERNANDES DE SOUSA

CPF *64.***.*72-34

Advogados

RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA SILVA

OAB: 19388/BA

CPF *57.***.*49-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IRENILDO FERNANDES DE SOUSA

CPF *64.***.*72-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2025 15:59

    Expedição de intimação.

  • 09/07/2025 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 10:45

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 19/10/2024 17:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8010755-65.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Municipio De Salvador Autor: Irenildo Fernandes De Sousa Autor: Irenildo Fernandes De Sousa Advogado: Railde Correia Lima Corumba Silva (OAB:BA19388) Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8010755-65.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] Reclamante: AUTOR: IRENILDO FERNANDES DE SOUSA Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DECISÃO Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

    Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

    Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected].

    Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

    Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

    Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

    Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

    Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

    Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

    Diligências necessárias.

    Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 30/09/2024 17:28

    Expedição de decisão.

  • 30/09/2024 16:06

    Nomeado perito

  • 19/06/2024 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 21:19

    Decorrido prazo de IRENILDO FERNANDES DE SOUSA em 21/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 22:29

    Publicado Despacho em 07/03/2024.

  • 14/03/2024 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8010755-65.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Municipio De Salvador Autor: Irenildo Fernandes De Sousa Autor: Irenildo Fernandes De Sousa Advogado: Railde Correia Lima Corumba Silva (OAB:BA19388) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8010755-65.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: IRENILDO FERNANDES DE SOUSA Advogado(s): RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA SILVA (OAB:BA19388) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora/exequente para, em 10 dias, manifestar-se sobre a petição de id 402724066 e cálculos apresentados pela parte executada.

    Em seguida, retornem conclusos.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de março de 2024.

    REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 04/03/2024 18:31

    Expedição de despacho.

  • 04/03/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 23:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.

  • 02/10/2023 17:47

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 20:37

    Expedição de despacho.

  • 20/06/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 22:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 15:30

    Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

  • 09/06/2022 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 06/06/2022 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/06/2022 06:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 08:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 08:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 17:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 01:18

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/08/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 01:38

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 25/05/2021 20:13

    Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2021.

  • 25/05/2021 20:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 19/05/2021 16:23

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/05/2021 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/05/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 17:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 26/01/2021 03:16

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 17/01/2021 12:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 00:32

    Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2020.

  • 08/12/2020 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/12/2020 18:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/11/2020 01:09

    Decorrido prazo de IRENILDO FERNANDES DE SOUSA em 25/09/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 03:56

    Publicado Sentença em 02/09/2020.

  • 13/10/2020 09:31

    Publicado Despacho em 26/08/2020.

  • 28/09/2020 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 12:26

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 01/09/2020 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2020 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2020 11:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/06/2020 02:09

    Decorrido prazo de IRENILDO FERNANDES DE SOUSA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2020 11:32

    Publicado Despacho em 24/03/2020.

  • 23/03/2020 15:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2020 18:30

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 19/03/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 01:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2019 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2019 04:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2019 18:11

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2019 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 23:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 14:32

    Juntada de ata da audiência

  • 01/08/2019 14:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2019 09:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2019 03:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 15:19

    Expedição de citação.

  • 17/05/2019 14:37

    Audiência conciliação designada para 01/08/2019 14:15.

  • 17/05/2019 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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