11/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
08/09/2024 23:22

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DOMINGUES DE CASTRO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 23:22

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA NETO em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA NETO em 29/08/2024 23:59.
04/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:29

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2024 17:21

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2024 12:43

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2024 12:41

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2024 12:39

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2024 12:38

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024 18:44

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2024 04:37

Publicado Despacho em 08/08/2024.
22/08/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
13/08/2024 01:00

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:00

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DOMINGUES DE CASTRO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA NETO em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:03

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:03

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DOMINGUES DE CASTRO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:03

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:03

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DOMINGUES DE CASTRO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:03

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA NETO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:26

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:26

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DOMINGUES DE CASTRO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:26

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:26

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DOMINGUES DE CASTRO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA NETO em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:47

Expedição de despacho.
05/08/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
03/08/2024 04:19

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA NETO em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 20:59

Juntada de Petição de apelação
02/08/2024 19:06

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 19:12

Juntada de Petição de apelação
19/07/2024 17:15

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:15

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DOMINGUES DE CASTRO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:14

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA NETO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:14

Decorrido prazo de ZILDENICE GOMES PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:46

Decorrido prazo de ZILDENICE GOMES PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA NETO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de ZILDENICE GOMES PEREIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DOMINGUES DE CASTRO em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 20:56

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 20:56

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DOMINGUES DE CASTRO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 20:56

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA NETO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 20:56

Decorrido prazo de ZILDENICE GOMES PEREIRA em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 14:18

Publicado Sentença em 12/07/2024.
14/07/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 20:57

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA NETO em 09/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:53

Decorrido prazo de ZILDENICE GOMES PEREIRA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:58

Expedição de sentença.
10/07/2024 07:55

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DOMINGUES DE CASTRO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:55

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:55

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA NETO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:47

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:47

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DOMINGUES DE CASTRO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:46

Decorrido prazo de ZILDENICE GOMES PEREIRA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8072933-11.2023.8.05.0001 Consignatória De Aluguéis Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Asa Moto Center Comercio E Servicos Ltda Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254) Advogado: Bruna Rodrigues Santos Costa (OAB:BA35186) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Yasmin Souza De Brito (OAB:BA72242) Reu: Margarete Santos Domingues De Castro Advogado: Francisco Cesar Nascimento Souza (OAB:BA30328) Advogado: Cleudes Cerqueira De Freitas Junior (OAB:BA69498) Reu: Jose Gomes Pereira Neto Advogado: Camila Russo De Oliveira (OAB:BA41564) Advogado: Marcelo Junqueira Ayres Filho (OAB:BA16180) Reu: Zildenice Gomes Pereira Advogado: Francisco Cesar Nascimento Souza (OAB:BA30328) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS n. 8072933-11.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s): CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA (OAB:BA20254), BRUNA RODRIGUES SANTOS COSTA (OAB:BA35186), YASMIN SOUZA DE BRITO (OAB:BA72242), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770) REU: MARGARETE SANTOS DOMINGUES DE CASTRO e outros (2) Advogado(s): FRANCISCO CESAR NASCIMENTO SOUZA (OAB:BA30328), CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR (OAB:BA69498), MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO registrado(a) civilmente como MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (OAB:BA16180), CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (OAB:BA41564) SENTENÇA ZILDENICE GOMES PEREIRA opôs embargos de declaração (Id 448224819) em face da sentença lançada aos fólios em Id 445154649, alegando, em suma, que houve contradição e omissão no dispositivo da sentença quanto ao levantamento dos valores.

Pleiteia que seja sanado o vício na sentença, ao passo em que a integralidade dos valores consignados em Juízo deveriam ser transferidos para a titularidade de Margarete Santos, na conta corrente de Mirian Pereira Santos.

A Asa Moto Center apresentou contrarrazões em Id 450591062.

As demais embargadas se mantiveram silentes.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração, prestam-se tão somente a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e ainda corrigir erro material, o que, não é o caso sob espécime, uma vez que, ao prolatar o “decisum”, este juízo exauriu a matéria, dentro do que emana da lei, da doutrina e da jurisprudência.

Nesse sentido, os tribunais pátrios vêm afirmando e reafirmando que os embargos de declaração não se prestam a reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo.

Enfim, o certo é que a questão relevante para a solução da lide foi devidamente apreciada e fundamentada, mormente quando esta Magistrada esclarece que o contrato de locação traz como locadora Margarete Santos e o Espólio de Jorge Keim, representado por sua inventariante Rita Maria Reis Keim.

Após análise detida do contrato, verificou-se que os valores a título de pagamento deste devem ser destinados aos locadores ali habilitados, de forma rateada igualmente.

Do exposto, conheço dos embargos de declaração agitados para negar-lhes provimento, por ausência de vícios.

PIC.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de julho de 2024.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juiza de Direito 1VC03
09/07/2024 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 12:37

Conclusos para decisão
09/07/2024 12:37

Expedição de sentença.
09/07/2024 09:16

Expedição de sentença.
08/07/2024 21:05

Expedição de sentença.
08/07/2024 21:04

Expedição de sentença.
08/07/2024 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024 13:11

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2024 18:23

Publicado Despacho em 28/06/2024.
07/07/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
05/07/2024 10:10

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 15:04

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:04

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DOMINGUES DE CASTRO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 07:05

Publicado Despacho em 13/06/2024.
30/06/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
28/06/2024 09:49

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:19

Expedição de despacho.
25/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:01

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2024 17:58

Juntada de Petição de contra-razões
19/06/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:11

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 09:58

Expedição de despacho.
10/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:58

Expedição de sentença.
07/06/2024 23:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:58

Conclusos para despacho
06/06/2024 22:22

Publicado Sentença em 29/05/2024.
06/06/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
06/06/2024 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:43

Expedição de sentença.
24/05/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 19:38

Juntada de Petição de alegações finais
06/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:47

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:49

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 23:02

Publicado Despacho em 06/03/2024.
11/03/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8072933-11.2023.8.05.0001 Consignatória De Aluguéis Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Asa Moto Center Comercio E Servicos Ltda Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254) Advogado: Bruna Rodrigues Santos Costa (OAB:BA35186) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Yasmin Souza De Brito (OAB:BA72242) Reu: Margarete Santos Domingues De Castro Advogado: Francisco Cesar Nascimento Souza (OAB:BA30328) Advogado: Cleudes Cerqueira De Freitas Junior (OAB:BA69498) Reu: Jose Gomes Pereira Neto Advogado: Camila Russo De Oliveira (OAB:BA41564) Advogado: Marcelo Junqueira Ayres Filho (OAB:BA16180) Reu: Zildenice Gomes Pereira Advogado: Francisco Cesar Nascimento Souza (OAB:BA30328) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8072933-11.2023.8.05.0001 Classe: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS (86) AUTOR: ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA REU: MARGARETE SANTOS DOMINGUES DE CASTRO, JOSE GOMES PEREIRA NETO, ZILDENICE GOMES PEREIRA Vistos etc.

Antes de sanear o feito, INTIME-SE a parte RÉ para, em 15 (quinze) dias, apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência econômico alegada, a saber: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

E a pessoa jurídica para: a) cópia dos balancetes dos três últimos meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da pessoa jurídica dos últimos três meses.

Salvador, 26 de fevereiro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
26/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 20:40

Decorrido prazo de ZILDENICE GOMES PEREIRA em 14/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:30

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:30

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DOMINGUES DE CASTRO em 14/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:30

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA NETO em 14/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:30

Decorrido prazo de ZILDENICE GOMES PEREIRA em 14/11/2023 23:59.
05/01/2024 02:13

Publicado Despacho em 26/10/2023.
05/01/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
04/01/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:14

Conclusos para julgamento
10/11/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 19:31

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DOMINGUES DE CASTRO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 19:31

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA NETO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 19:31

Decorrido prazo de ZILDENICE GOMES PEREIRA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:38

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DOMINGUES DE CASTRO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:38

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA NETO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:38

Decorrido prazo de ZILDENICE GOMES PEREIRA em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:52

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:13

Juntada de Petição de réplica
08/09/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:16

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 19:32

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 19:28

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 19:25

Juntada de Petição de réplica
22/08/2023 01:32

Publicado Despacho em 21/08/2023.
22/08/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 04:11

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 04:11

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA NETO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 04:11

Decorrido prazo de ZILDENICE GOMES PEREIRA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
15/08/2023 20:21

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2023 03:03

Publicado Despacho em 24/07/2023.
25/07/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MARGARETE SANTOS DOMINGUES DE CASTRO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 19:50

Decorrido prazo de ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 19:50

Decorrido prazo de ZILDENICE GOMES PEREIRA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 19:50

Decorrido prazo de JOSE GOMES PEREIRA NETO em 26/06/2023 23:59.
16/06/2023 05:54

Publicado Despacho em 15/06/2023.
16/06/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 11:25

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:30

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:43

Inclusão no Juízo 100% Digital
12/06/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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