10/09/2025 15:21

Expedição de intimação.
10/09/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380 Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS/Importação] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 8007935-54.2024.8.05.0274 IMPETRANTE: JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A.

IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA, SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Impetrante - por seu advogado - para efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes, sob pena de inscrição da dívida ativa.

Prazo: 05 (cinco) / dias.

SALVADOR, 27 de junho de 2025.

Maiara Santos Teixeira Técnica Judiciária Filipe Alvarez Maimone Estagiário de Direito
11/07/2025 13:21

Expedição de intimação.
11/07/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA.

Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS/Importação] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 8007935-54.2024.8.05.0274 IMPETRANTE: JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A.

IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA, SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que procedemos o saneamento dos presentes autos. O referido é verdade. SALVADOR, 28 de março de 2025.

MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a)
26/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 05:46

Decorrido prazo de JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A. em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A. em 13/02/2025 23:59.
03/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
20/11/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:24

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:30

Publicado Outros documentos em 30/07/2024.
13/08/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
08/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:21

Decorrido prazo de JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A. em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:22

Decorrido prazo de JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A. em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 19:34

Publicado Outros documentos em 25/06/2024.
11/07/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
22/06/2024 04:35

Decorrido prazo de JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A. em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:57

Publicado Sentença em 20/05/2024.
13/06/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
12/06/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:03

Expedição de sentença.
15/05/2024 19:46

Extinto o processo por desistência
09/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:11

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2024 12:08

Expedição de intimação.
08/05/2024 11:02

Expedição de intimação.
06/05/2024 23:13

Declarada incompetência
29/04/2024 11:50

Conclusos para decisão
29/04/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 19:15

Publicado Intimação em 25/04/2024.
27/04/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
27/04/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
25/04/2024 15:24

Expedição de intimação.
25/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:38

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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