07/10/2024 01:06

Decorrido prazo de LC LACROSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 01:06

Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 15:37

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/10/2024 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 08:57

Baixa Definitiva
04/09/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 02:42

Decorrido prazo de LC LACROSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:42

Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 03:09

Decorrido prazo de LC LACROSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 03:09

Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 31/07/2024 23:59.
28/07/2024 23:32

Publicado Despacho em 10/07/2024.
28/07/2024 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0553019-50.2017.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lc Lacrose Engenharia E Consultoria Ltda - Epp Advogado: Matheus Dos Santos Malandra (OAB:BA33730) Advogado: Fernando Ramos De Moraes (OAB:BA39780) Reu: Mda Construcoes Ltda Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Paulo Cesar Santos Luz Filho (OAB:BA47936) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0553019-50.2017.8.05.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: LC LACROSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP REU: MDA CONSTRUCOES LTDA Tendo em vista o erro material constante na sentença que homologou o acordo (ID 433533198), em que foi suprimido a aplicação do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil, a saber: § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver Defiro o pleito de dispensa de custas, conforme solicitado em petição de ID 434725223.

Salvador, 3 de julho de 2024.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC07
05/07/2024 19:32

Expedição de despacho.
04/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:37

Conclusos para despacho
02/04/2024 03:48

Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 27/03/2024 23:59.
10/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:26

Publicado Sentença em 06/03/2024.
08/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0553019-50.2017.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lc Lacrose Engenharia E Consultoria Ltda - Epp Advogado: Matheus Dos Santos Malandra (OAB:BA33730) Advogado: Fernando Ramos De Moraes (OAB:BA39780) Reu: Mda Construcoes Ltda Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Paulo Cesar Santos Luz Filho (OAB:BA47936) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0553019-50.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: LC LACROSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP Advogado(s): MATHEUS DOS SANTOS MALANDRA (OAB:BA33730), FERNANDO RAMOS DE MORAES (OAB:BA39780) REU: MDA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332), PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (OAB:BA47936) SENTENÇA Vistos, etc.

LC LACROSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP ingressou com Ação Monitória em face de MDA CONSTRUCOES LTDA, ambos qualificados nos autos.

Consta nos autos petição das partes, ID 433175064, apresentando proposta de acordo quanto aos pleitos pugnando pela extinção do feito. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Da análise dos autos constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda.

O Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes.

A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado.

O caso sub examinem enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito encontra-se em andamento.

Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita.

Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio.

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ID 433175064, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC.

P.R.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de março de 2024.

Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC08
01/03/2024 14:06

Homologada a Transação
29/02/2024 16:19

Conclusos para julgamento
28/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:52

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
28/02/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 21:19

Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 09:05

Publicado Despacho em 24/01/2024.
04/02/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:00

Conclusos para despacho
08/08/2023 19:54

Decorrido prazo de LC LACROSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 19:54

Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:53

Decorrido prazo de LC LACROSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:53

Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:44

Decorrido prazo de LC LACROSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:44

Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
15/07/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:27

Recebidos os autos
11/07/2023 16:27

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 19:13

Publicado Despacho em 24/10/2022.
03/12/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
10/11/2022 06:33

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
10/11/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
28/10/2022 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/10/2022 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/10/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:46

Conclusos para despacho
15/10/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
10/10/2022 05:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 05:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/03/2022 00:00

Publicação
11/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2022 00:00

Publicação
10/03/2022 00:00

Mero expediente
10/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
09/03/2022 00:00

Petição
18/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2022 00:00

Mero expediente
15/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
14/02/2022 00:00

Petição
26/01/2022 00:00

Publicação
24/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2021 00:00

Ausência das condições da ação
09/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
09/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
09/11/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
09/11/2021 00:00

Publicação
05/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2021 00:00

Mero expediente
04/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
12/02/2021 00:00

Publicação
10/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
09/02/2021 00:00

Petição
28/01/2021 00:00

Publicação
26/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2021 00:00

Liminar
08/01/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
18/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
18/12/2020 00:00

Expedição de documento
07/05/2018 00:00

Mero expediente
04/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
26/04/2018 00:00

Petição
05/04/2018 00:00

Publicação
03/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2018 00:00

Mero expediente
26/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2018 00:00

Petição
27/01/2018 00:00

Publicação
24/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2018 00:00

Mero expediente
19/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/01/2018 00:00

Petição
22/11/2017 00:00

Mandado
22/11/2017 00:00

Expedição de Certidão
23/10/2017 00:00

Expedição de Mandado
04/10/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Publicação
06/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2017 00:00

Mero expediente
30/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
29/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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