TJBA - 8090266-78.2020.8.05.0001
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 19:59
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 05:56
Publicado Despacho em 03/07/2025.
-
02/07/2025 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 10:39
Conclusos para decisão
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16/10/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8090266-78.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Carlos Roberto Araujo Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Crispim De Lima Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: David Da Silva Souza Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Edimilla Jacira Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Eliene Dos Santos Da Cruz Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Elza Rita Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Ilda Correia De Assis Lima Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jacandira De Santana Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jocemara Maria De Jesus Moura Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jose De Jesus Junior Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jucimar Souza Pereira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Maiane Silva Souza Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Maria De Lourdes De Lima Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Marilene Neres Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Marise Souza Nascimento Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Marizete Santos Dos Anjos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Neide Maria De Souza Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Orlene Mendes De Jesus Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Patricia Rodrigues Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8090266-78.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CARLOS ROBERTO ARAUJO SANTOS e outros (18) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DESPACHO
Vistos. 1.
Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, sobre as provas cuja produção pretendam, justificando a pertinência e necessidade de cada uma. 2.
Intimem-se e cumpra-se.
Salvador, 3 de outubro de 2024.
Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito -
03/10/2024 21:39
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 14:00
Conclusos para despacho
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10/05/2024 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ARAUJO SANTOS em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de CRISPIM DE LIMA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de DAVID DA SILVA SOUZA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de EDIMILLA JACIRA DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de ELIENE DOS SANTOS DA CRUZ em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de ELZA RITA SANTOS em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de ILDA CORREIA DE ASSIS LIMA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de JACANDIRA DE SANTANA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de JOCEMARA MARIA DE JESUS MOURA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS JUNIOR em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de JUCIMAR SOUZA PEREIRA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de MAIANE SILVA SOUZA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de MARILENE NERES DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS DOS ANJOS em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de ORLENE MENDES DE JESUS SILVA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 01:21
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 01:21
Decorrido prazo de MARISE SOUZA NASCIMENTO em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 01:21
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA em 27/03/2024 23:59.
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10/03/2024 02:33
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ARAUJO SANTOS em 04/03/2024 23:59.
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10/03/2024 02:33
Decorrido prazo de CRISPIM DE LIMA em 04/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:15
Publicado Decisão em 06/03/2024.
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08/03/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de DAVID DA SILVA SOUZA em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de EDIMILLA JACIRA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de ELIENE DOS SANTOS DA CRUZ em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de ELZA RITA SANTOS em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de ILDA CORREIA DE ASSIS LIMA em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de JACANDIRA DE SANTANA em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de JOCEMARA MARIA DE JESUS MOURA em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de JUCIMAR SOUZA PEREIRA em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de MAIANE SILVA SOUZA em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de MARILENE NERES DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de MARISE SOUZA NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS DOS ANJOS em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de ORLENE MENDES DE JESUS SILVA em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 04/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:40
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 04/03/2024 23:59.
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8090266-78.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Carlos Roberto Araujo Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Crispim De Lima Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: David Da Silva Souza Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Edimilla Jacira Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Eliene Dos Santos Da Cruz Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Elza Rita Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Ilda Correia De Assis Lima Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jacandira De Santana Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jocemara Maria De Jesus Moura Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jose De Jesus Junior Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Jucimar Souza Pereira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Maiane Silva Souza Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Maria De Lourdes De Lima Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Marilene Neres Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Marise Souza Nascimento Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Marizete Santos Dos Anjos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Neide Maria De Souza Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Orlene Mendes De Jesus Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Patricia Rodrigues Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.
Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8090266-78.2020.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO ARAUJO SANTOS, CRISPIM DE LIMA, DAVID DA SILVA SOUZA, EDIMILLA JACIRA DOS SANTOS, ELIENE DOS SANTOS DA CRUZ, ELZA RITA SANTOS, ILDA CORREIA DE ASSIS LIMA, JACANDIRA DE SANTANA, JOCEMARA MARIA DE JESUS MOURA, JOSE DE JESUS JUNIOR, JUCIMAR SOUZA PEREIRA, MAIANE SILVA SOUZA, MARIA DE LOURDES DE LIMA, MARILENE NERES DOS SANTOS, MARISE SOUZA NASCIMENTO, MARIZETE SANTOS DOS ANJOS, NEIDE MARIA DE SOUZA, ORLENE MENDES DE JESUS SILVA, PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Vistos etc.
VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A interpõe embargos de declaração em face da decisão lançada aos fólios que declinou da competência, alegando, em resumo, que a competência para apreciar o feito, em casos tais, é da Justiça Federal.
Nesses termos, requereu a procedência dos seus embargos.
DECIDO.
Os embargos de declaração prestam-se tão somente a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e ainda corrigir erro material, o que não é o caso sob exame, estando a decisão clara e devidamente fundamentada.
Nesse sentido, não cabe a utilização dos embargos de declaração como forma de reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo.
Do exposto, conheço dos embargos de declaração agitados para negar-lhes provimento, por ausência de vícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Salvador, 27 de fevereiro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito -
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ARAUJO SANTOS em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de CRISPIM DE LIMA em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de DAVID DA SILVA SOUZA em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de EDIMILLA JACIRA DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de ELIENE DOS SANTOS DA CRUZ em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de ELZA RITA SANTOS em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de ILDA CORREIA DE ASSIS LIMA em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de JACANDIRA DE SANTANA em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de JOCEMARA MARIA DE JESUS MOURA em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS JUNIOR em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de JUCIMAR SOUZA PEREIRA em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de MAIANE SILVA SOUZA em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de MARILENE NERES DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de MARISE SOUZA NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS DOS ANJOS em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de ORLENE MENDES DE JESUS SILVA em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 18:10
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 01/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 11:24
Embargos de declaração não acolhidos
-
21/02/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 22:19
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ARAUJO SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 22:19
Decorrido prazo de CRISPIM DE LIMA em 16/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 22:19
Decorrido prazo de EDIMILLA JACIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 22:19
Decorrido prazo de ELZA RITA SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 22:18
Decorrido prazo de MARILENE NERES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 18:23
Juntada de Petição de réplica
-
10/02/2024 15:49
Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.
-
10/02/2024 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
10/02/2024 02:32
Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.
-
10/02/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
07/02/2024 13:10
Juntada de Petição de contra-razões
-
02/02/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/01/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/01/2024 12:21
Juntada de Petição de contestação
-
10/01/2024 01:37
Publicado Decisão em 09/01/2024.
-
10/01/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
08/01/2024 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2023 15:52
Declarada incompetência
-
12/12/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
20/03/2022 02:49
Decorrido prazo de MARISE SOUZA NASCIMENTO em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 02:49
Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS DOS ANJOS em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 02:49
Decorrido prazo de NEIDE MARIA DE SOUZA em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 02:48
Decorrido prazo de ORLENE MENDES DE JESUS SILVA em 18/03/2022 23:59.
-
20/03/2022 02:48
Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:07
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ARAUJO SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:05
Decorrido prazo de CRISPIM DE LIMA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:05
Decorrido prazo de DAVID DA SILVA SOUZA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:05
Decorrido prazo de EDIMILLA JACIRA DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:05
Decorrido prazo de ELIENE DOS SANTOS DA CRUZ em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:05
Decorrido prazo de ELZA RITA SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:05
Decorrido prazo de ILDA CORREIA DE ASSIS LIMA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:05
Decorrido prazo de JACANDIRA DE SANTANA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:05
Decorrido prazo de JOCEMARA MARIA DE JESUS MOURA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:05
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS JUNIOR em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:05
Decorrido prazo de JUCIMAR SOUZA PEREIRA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:05
Decorrido prazo de MAIANE SILVA SOUZA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:04
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 04:04
Decorrido prazo de MARILENE NERES DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 18:52
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2022 04:48
Publicado Despacho em 21/02/2022.
-
03/03/2022 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
18/02/2022 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/02/2022 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 21:39
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 21:38
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2020 12:20
Publicado Decisão em 09/09/2020.
-
08/09/2020 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/09/2020 10:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
06/09/2020 15:34
Conclusos para despacho
-
06/09/2020 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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