19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8027953-84.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Fernando Trindade Silva Advogado: Indira Porto Cruz (OAB:BA21850-A) Impetrante: Jose Ribeiro Dos Santos Advogado: Indira Porto Cruz (OAB:BA21850-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8027953-84.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIO FERNANDO TRINDADE SILVA e outros Advogado(s): INDIRA PORTO CRUZ (OAB:BA21850-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Petição id 66893420 Expeça-se alvará.

Após o levantamento dos valores, nada sendo requerido no prazo de quinze dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se Salvador/BA, 15 de setembro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8027953-84.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Fernando Trindade Silva Advogado: Indira Porto Cruz (OAB:BA21850-A) Impetrante: Jose Ribeiro Dos Santos Advogado: Indira Porto Cruz (OAB:BA21850-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8027953-84.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIO FERNANDO TRINDADE SILVA e outros Advogado(s): INDIRA PORTO CRUZ (OAB:BA21850-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos à Secretaria para diligenciar a expedição do Ofício Requisitório com os valores devidos à Exequente, conforme ja determinado na decisão id 43213300 , observadas as prescrições da Resolução nº 303 do CNJ, com a adoção das medidas necessárias pela parte interessada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Salvador/BA, 2 de março de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
30/01/2024 08:55

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2024 08:53

Juntada de Certidão
16/01/2024 01:40

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:51

Conclusos #Não preenchido#
10/01/2024 01:42

Publicado Despacho em 09/01/2024.
10/01/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:01

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2023 12:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.
02/06/2023 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TRINDADE SILVA em 30/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:31

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 21:49

Publicado Decisão em 13/04/2023.
25/05/2023 00:06

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:03

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
01/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 15:03

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
23/02/2023 15:24

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2023 10:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/02/2023 03:15

Publicado Despacho em 03/02/2023.
15/02/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:55

Conclusos #Não preenchido#
26/01/2023 13:54

Juntada de Certidão
04/11/2022 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.
28/10/2022 01:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
19/09/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 09:30

Expedição de Certidão.
14/09/2022 03:14

Publicado Despacho em 13/09/2022.
14/09/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:33

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2022 10:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/08/2022 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TRINDADE SILVA em 24/08/2022 23:59.
22/08/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 14:18

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 16:48

Juntada de Petição de mandado
16/08/2022 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 17:10

Expedição de Mandado.
10/08/2022 15:31

Expedição de Ofício.
10/08/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/08/2022 09:43

Expedição de Certidão.
30/07/2022 05:21

Publicado Ementa em 29/07/2022.
30/07/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 11:24

Concedida em parte a Segurança a ANTONIO FERNANDO TRINDADE SILVA - CPF: *33.***.*76-72 (IMPETRANTE).
28/07/2022 09:42

Deliberado em sessão - julgado
25/07/2022 14:24

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:21

Incluído em pauta para 28/07/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
05/07/2022 12:41

Solicitado dia de julgamento
20/05/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 16:54

Retirado de pauta
11/05/2022 09:24

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:38

Incluído em pauta para 19/05/2022 13:30:00 SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO 2.
26/04/2022 17:13

Solicitado dia de julgamento
30/03/2022 09:47

Conclusos #Não preenchido#
30/03/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 20:20

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/03/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TRINDADE SILVA em 03/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:31

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.
18/02/2022 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:56

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 11/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:02

Expedição de Certidão.
08/02/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 08:14

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:36

Conclusos #Não preenchido#
26/01/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 00:06

Expedição de Certidão.
24/01/2022 16:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/01/2022 13:22

Expedição de Certidão.
17/01/2022 08:56

Publicado Despacho em 17/01/2022.
17/01/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 09:10

Conclusos #Não preenchido#
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 25/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
17/10/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 08:13

Publicado Despacho em 06/10/2021.
06/10/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 16:37

Expedição de Certidão.
05/10/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 11:41

Conclusos #Não preenchido#
07/04/2021 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2021 23:59.
06/04/2021 00:55

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 00:55

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TRINDADE SILVA em 05/04/2021 23:59.
29/03/2021 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 18:45

Juntada de Petição de mandado
17/03/2021 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:34

Publicado Decisão em 10/03/2021.
11/03/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2021 23:59.
09/03/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 07:17

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2021 01:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 11/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021 10:24

Expedição de Mandado.
03/02/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 10:26

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
21/01/2021 01:01

Publicado Decisão em 20/01/2021.
19/01/2021 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 15:53

Concedida a Medida Liminar
11/01/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 15:12

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2020 15:12

Expedição de Certidão.
28/09/2020 15:09

Expedição de Certidão.
28/09/2020 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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