18/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/03/2025 07:05

Baixa Definitiva
18/03/2025 07:05

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 07:03

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Reformada
31/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2775178 / BA (2024/0399754-0) autuado em 22/10/2024
15/10/2024 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000341-79.2018.8.05.0034 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Mateus Pinheiro Dos Santos Terceiro Interessado: Rafael Dos Santos Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Mercia De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0000341-79.2018.8.05.0034 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS e outros Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 62416951), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 61574559), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 24 de setembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
27/09/2024 06:38

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Documento_1
26/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:33

Outras Decisões
24/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Documento_1
24/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:52

Outras Decisões
23/09/2024 11:39

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2024 11:39

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:38

Juntada de Certidão
25/05/2024 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 21:36

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:51

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2024 21:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
20/05/2024 21:10

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
09/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 01:29

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 18:04

Juntada de Petição de CIENTE
07/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
06/05/2024 06:19

Recurso Especial não admitido
06/05/2024 06:17

Recurso Especial não admitido
06/05/2024 06:17

Negado seguimento a Recurso
09/04/2024 16:15

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2024 16:12

Juntada de Petição de CR RESP MATEUS
05/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:50

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
03/04/2024 17:57

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:57

Juntada de Certidão
13/03/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA
07/03/2024 08:24

Expedição de Certidão.
07/03/2024 06:37

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0000341-79.2018.8.05.0034 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Mateus Pinheiro Dos Santos Terceiro Interessado: Rafael Dos Santos Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Mercia De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000341-79.2018.8.05.0034 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS e outros Advogado(s): APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Relator: Des.

Pedro Augusto Costa Guerra DESPACHO Vistos, etc.

Aguardem os autos na Secretaria da Câmara até o julgamento do Recurso de Embargos de Declaração.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 4 de março de 2024.

Des.

Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Criminal 2ª Turma Relator
04/03/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:58

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2023 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:54

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 19:37

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:37

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:34

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:16

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA
24/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 02:03

Publicado Ementa em 20/07/2023.
21/07/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:28

Conhecido o recurso de MATEUS PINHEIRO DOS SANTOS (APELANTE) e provido em parte
19/07/2023 09:22

Conhecido o recurso de MERCIA DE SANTANA - CPF: *91.***.*87-72 (APELANTE) e provido em parte
18/07/2023 17:36

Juntada de Petição de certidão
18/07/2023 17:31

Deliberado em sessão - julgado
13/07/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:55

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:55

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:39

Incluído em pauta para 18/07/2023 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
10/07/2023 09:34

Solicitado dia de julgamento
03/07/2023 18:57

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Rita de Cássia Machado Magalhaes
24/12/2022 03:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2022 23:59.
21/12/2022 21:12

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/12/2022 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
21/11/2022 11:44

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2022 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2022 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
18/11/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:46

Expedição de Certidão.
18/11/2022 17:45

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 10:02

Declarada incompetência
15/08/2022 19:41

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 15:54

Expedição de Certidão.
04/08/2022 05:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/08/2022 14:21

Recebidos os autos
02/08/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 07:11

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
29/07/2022 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.
14/07/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 10:07

Expedição de Certidão.
14/07/2022 10:07

Expedição de Certidão.
14/07/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 09:34

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:06

Publicado Despacho em 11/07/2022.
11/07/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 20:21

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 17:28

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 09:04

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:04

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:32

Publicado Despacho em 04/07/2022.
04/07/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:14

Conclusos #Não preenchido#
30/06/2022 10:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2022 10:43

Expedição de Certidão.
29/06/2022 14:29

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:35

Recebidos os autos
28/06/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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