TJBA - 8001067-85.2021.8.05.0041
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Campo Formoso
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 10:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
04/06/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 03:11
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 03:11
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 10/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 18:01
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 07/02/2025 23:59.
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10/02/2025 18:01
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:59
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/02/2025 23:59.
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30/01/2025 14:24
Juntada de Petição de recurso inominado
-
17/01/2025 17:02
Expedição de intimação.
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17/01/2025 17:02
Expedição de intimação.
-
17/01/2025 17:02
Expedição de intimação.
-
17/01/2025 17:02
Expedição de intimação.
-
17/01/2025 17:02
Expedição de intimação.
-
13/01/2025 09:18
Expedição de petição.
-
13/01/2025 09:18
Expedição de intimação.
-
13/01/2025 09:18
Julgado procedente o pedido
-
22/11/2023 14:20
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8001067-85.2021.8.05.0041 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Campo Formoso Autor: Maria Aparecida Da Silva Advogado: Leandro Bonfim Carvalho (OAB:BA20480) Advogado: Jose Bonfim Sobrinho Neto (OAB:BA63223) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Reu: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Reu: Oi Movel S.a.
Advogado: Flavia Neves Nou De Brito (OAB:BA17065) Reu: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Flavia Neves Nou De Brito (OAB:BA17065) Reu: Claro S.a.
Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Reu: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001067-85.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA Advogado(s): JOSE BONFIM SOBRINHO NETO (OAB:0063223/BA), LEANDRO BONFIM CARVALHO (OAB:0020480/BA) REU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros (5) Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:0016330/BA) SENTENÇA Vistos etc.
Consta pedido de homologação de acordo realizado entre as partes, no qual firmaram as condições para pagamento do débito e cumprimento das demais obrigações estabelecidas. É o que importa relatar.
DECIDO.
A transação é instituto por meio do qual as partes previnem ou terminam conflitos a partir de concessões mútuas, sendo hipótese de extinção do processo com resolução do mérito, quando homologada pelo juiz, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Trata-se de importante instrumento que materializa a resolução consensual de conflitos, devendo ser sempre estimulada pelo Poder Judiciário e demais sujeitos processuais, conforme preconiza o art. 3º do CPC.
No caso em tela, verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 104 do Código Civil, não havendo nenhum indício de mácula à vontade das partes ou nenhuma nulidade nas cláusulas apresentadas no termo, de modo que não se vislumbra impeditivo legal para a homologação do pedido.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.
Sem custas por força dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Transitada em julgado a sentença, sem outros requerimentos, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Em atenção à duração razoável do processo, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO.
CAMPO FORMOSO/BA, 16 de setembro de 2021.
Marina Torres Costa Lima Juíza Substituta -
02/10/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2023 22:27
Expedição de petição.
-
30/09/2023 22:27
Expedição de intimação.
-
30/09/2023 22:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2023 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
20/12/2022 04:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 10:12
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 18:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/04/2022 17:53
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/11/2021 10:14
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 12:12
Decorrido prazo de JOSE BONFIM SOBRINHO NETO em 19/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 12:12
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 19/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 12:12
Decorrido prazo de LEANDRO BONFIM CARVALHO em 19/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 08:03
Decorrido prazo de LEANDRO BONFIM CARVALHO em 20/08/2021 23:59.
-
28/10/2021 05:25
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 05:25
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 27/10/2021 23:59.
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28/10/2021 05:24
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/10/2021 23:59.
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27/10/2021 11:37
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 09:33
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 09:20
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 00:40
Publicado Intimação em 23/09/2021.
-
14/10/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
06/10/2021 14:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2021 10:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/09/2021 14:58
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 14:53
Expedição de intimação.
-
22/09/2021 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2021 12:13
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 21:52
Expedição de citação.
-
16/09/2021 21:52
Expedição de citação.
-
16/09/2021 21:52
Expedição de citação.
-
16/09/2021 21:52
Expedição de citação.
-
16/09/2021 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/09/2021 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/09/2021 21:52
Homologada a Transação
-
15/09/2021 16:59
Conclusos para julgamento
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14/09/2021 19:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/08/2021 17:48
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
24/08/2021 14:51
Juntada de Termo de audiência
-
22/08/2021 01:38
Decorrido prazo de JOSE BONFIM SOBRINHO NETO em 20/08/2021 23:59.
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20/08/2021 11:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/08/2021 16:28
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 08:26
Publicado Intimação em 27/07/2021.
-
06/08/2021 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
-
03/08/2021 03:04
Publicado Intimação em 27/07/2021.
-
03/08/2021 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
26/07/2021 12:30
Expedição de citação.
-
26/07/2021 12:30
Expedição de citação.
-
26/07/2021 12:30
Expedição de citação.
-
26/07/2021 12:30
Expedição de citação.
-
26/07/2021 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2021 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2021 09:47
Juntada de Petição de ato ordinatório
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24/07/2021 05:57
Publicado Intimação em 09/07/2021.
-
24/07/2021 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
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22/07/2021 10:01
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 23/08/2021 13:10 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO.
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08/07/2021 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/07/2021 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 15:36
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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