TJBA - 0066728-25.2011.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 0066728-25.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Carlos Winston Vargas Marques Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelante: Constantino Silva Filho Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelante: Edmilson Adorno Vilas Boas Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelante: Maria De Lourdes Nogueira De Oliveira Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelante: Espolio De Renavan Leal Andrade Rep Por Janilda Brito Andrade Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelante: Irisvaldo Alves Santos Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelante: Jose Alaim Lopes Cerqueira Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelante: Maria Da Graça Dos Santos Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelante: Rita De Cassia Piana Cardoso Vergasta Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelante: Adilson Duarte Monteiro Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelante: Everaldo Machado Couto Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelante: Gilvaldo Ferreira De Moraes Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelante: Guilherme Da Silva Dias Filho Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelante: Indio Lazaro Pereira Dos Santos Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelante: Joel Aristides De Carvalho Neto Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelante: Jose Vicente Machado Pedreira Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelante: Maria Angela Bacellar De Pinho Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelante: Marilia Espinheira Porto Bruno Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelante: Espolio De Normando Tadeu Conceição Guedes Rep Por Maria Brasil Sandes Guedes Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Meiry Joseanne Da Silva Rego (OAB:BA51272-A) Apelado: Daniel Brito Advocacia Tributaria Empresarial Sc Apelado: Daniel Gomes Brito Advogado: Daniel Gomes Brito (OAB:BA12189-A) Interessado: Ana Fausta Chaves Marques Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelado: Ana Fausta Chaves Marques Advogado: Carolina Ramos De Aguiar Silva (OAB:BA39358-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Celso Ricardo Assuncao Toledo (OAB:BA33411-A) Advogado: Karina Maria Barretto Silva (OAB:BA18031-A) Advogado: Igor Evangelista (OAB:SP273558-A) Advogado: Ian Vitor Brandao Lago (OAB:BA74270-A) Advogado: Anderson Poderoso Bantim (OAB:BA30546-A) Advogado: Ingrid De Oliveira Ferreira (OAB:BA50795-A) Advogado: Silvia Andreia Evangelista Assuncao Toledo (OAB:BA43276-A) Apelado: Ronaldo Chaves Marques Advogado: Carolina Ramos De Aguiar Silva (OAB:BA39358-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Celso Ricardo Assuncao Toledo (OAB:BA33411-A) Advogado: Karina Maria Barretto Silva (OAB:BA18031-A) Advogado: Igor Evangelista (OAB:SP273558-A) Advogado: Ian Vitor Brandao Lago (OAB:BA74270-A) Advogado: Anderson Poderoso Bantim (OAB:BA30546-A) Advogado: Ingrid De Oliveira Ferreira (OAB:BA50795-A) Advogado: Silvia Andreia Evangelista Assuncao Toledo (OAB:BA43276-A) Apelado: Renato Chaves Marques Advogado: Carolina Ramos De Aguiar Silva (OAB:BA39358-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Karina Maria Barretto Silva (OAB:BA18031-A) Advogado: Igor Evangelista (OAB:SP273558-A) Advogado: Ian Vitor Brandao Lago (OAB:BA74270-A) Advogado: Anderson Poderoso Bantim (OAB:BA30546-A) Advogado: Ingrid De Oliveira Ferreira (OAB:BA50795-A) Advogado: Celso Ricardo Assuncao Toledo (OAB:BA33411-A) Advogado: Silvia Andreia Evangelista Assuncao Toledo (OAB:BA43276-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0066728-25.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: Carlos Winston Vargas Marques e outros (18) Advogado(s): WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041-S), Maria Mônica de Sousa Apolinário registrado(a) civilmente como MARIA MONICA DE SOUSA APOLINARIO (OAB:BA28761-A), MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (OAB:BA51272-A) APELADO: Daniel Brito Advocacia Tributaria Empresarial Sc e outros (4) Advogado(s): DANIEL GOMES BRITO (OAB:BA12189-A), WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041-S), CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA33411-A), SILVIA ANDREIA EVANGELISTA ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA43276-A), IGOR EVANGELISTA (OAB:SP273558-A), ANDERSON PODEROSO BANTIM (OAB:BA30546-A), CAROLINA RAMOS DE AGUIAR SILVA (OAB:BA39358-A), IAN VITOR BRANDAO LAGO (OAB:BA74270-A), KARINA MARIA BARRETTO SILVA (OAB:BA18031-A), INGRID DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB:BA50795-A) DESPACHO Da análise do caderno processual, observo que houve equívoco no protocolo das petições de ID.71959594 e 71959596, sendo protocoladas de forma repetida com a petição de ID.71958636.
Desse modo, encaminhem-se os autos à Secretaria da 2ª Câmara Cível, para o desentranhamento dos petitórios de ID.71959594 e 71959596.
Ato contínuo, intime-se o apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar novamente a juntada do recurso interno de ID. 71958636, como Embargos de Declaração nos próprios autos, nos termos do §2º do art. 1º do Decreto Judiciário nº 700/24, sob pena de não conhecimento do recurso.
Após, retorne-me conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 03 de dezembro de 2024.
Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora MRf/30 -
10/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lígia Maria Ramos Cunha Lima DECISÃO 0066728-25.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Carlos Winston Vargas Marques Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Constantino Silva Filho Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Edmilson Adorno Vilas Boas Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Maria De Lourdes Nogueira De Oliveira Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Espolio De Renavan Leal Andrade Rep Por Janilda Brito Andrade Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Irisvaldo Alves Santos Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Jose Alaim Lopes Cerqueira Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Maria Da Graça Dos Santos Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Rita De Cassia Piana Cardoso Vergasta Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Adilson Duarte Monteiro Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Everaldo Machado Couto Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Gilvaldo Ferreira De Moraes Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Guilherme Da Silva Dias Filho Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Indio Lazaro Pereira Dos Santos Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Joel Aristides De Carvalho Neto Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Jose Vicente Machado Pedreira Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Maria Angela Bacellar De Pinho Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Marilia Espinheira Porto Bruno Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Espolio De Normando Tadeu Conceição Guedes Rep Por Maria Brasil Sandes Guedes Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Apelado: Daniel Brito Advocacia Tributaria Empresarial Sc Apelado: Daniel Gomes Brito Advogado: Daniel Gomes Brito (OAB:BA12189-A) Interessado: Ana Fausta Chaves Marques Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0066728-25.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: Carlos Winston Vargas Marques e outros (18) Advogado(s): WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041-S), MARIA MONICA DE SOUSA APOLINARIO (OAB:BA28761-A) APELADO: Daniel Brito Advocacia Tributaria Empresarial Sc e outros Advogado(s): DANIEL GOMES BRITO (OAB:BA12189-A) DECISÃO Trata-se de Apelação interposta por CARLOS WINSTON VARGAS MARQUES E OUTROS, figurando como Parte Apelada DANIEL GOMES BRITO.
Na petição de ID.40654525, o procurador habilitado informou o falecimento do apelado, solicitando que os herdeiros fossem habilitados.
Em decisão de ID.40654536, o Juízo da 4º VARA DE SUCESSÕES, ORFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR/BA nomeou ANA FAUSTA CHAVES MARQUES como inventariante do Espólio de CARLOS WINSTON VARGAS MARQUES, concedendo o efeito de termo de compromisso.
Após, em decisão de ID.48851906, a parte apelada foi intimada a se manifestar acerca do pedido de habilitação, quedando-se inerte, conforme certidão de ID.59020124. É o relatório.
DECIDO.
Conforme relatado, o presente feito foi suspenso, após ciência do falecimento do Apelado, a fim de que a habilitação dos herdeiros fosse efetuada conforme o art. 313, I, §§ 1º e 2º c/c art. 687 e seguintes do Código de Processo Civil.
Em petição de ID.45951249 e seguintes, o causídico apresentou os documentos necessários para a habilitação do espólio, requerendo o regular prosseguimento do feito.
Assim, conforme documento (ID.40654537), HABILITO, ANA FAUSTA CHAVES MARQUES, RONALDO CHAVES MARQUES e RENATO CHAVES MARQUES, para integrar o espólio devendo o processo retomar seu curso naturalmente, conforme o art. 691, do CPC.
Assim, à secretaria da Segunda Câmara Cível, para que promova as alterações cadastrais necessárias no sistema, para incluir o espólio.
Após, retornem conclusos para deliberação.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Salvador/BA, 07 de junho de 2024.
Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau – Relatora MR25r -
06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 0066728-25.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Carlos Winston Vargas Marques Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Constantino Silva Filho Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Edmilson Adorno Vilas Boas Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Maria De Lourdes Nogueira De Oliveira Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Espolio De Renavan Leal Andrade Rep Por Janilda Brito Andrade Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Irisvaldo Alves Santos Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Jose Alaim Lopes Cerqueira Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Maria Da Graça Dos Santos Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Rita De Cassia Piana Cardoso Vergasta Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Adilson Duarte Monteiro Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Everaldo Machado Couto Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Gilvaldo Ferreira De Moraes Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Guilherme Da Silva Dias Filho Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Indio Lazaro Pereira Dos Santos Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Joel Aristides De Carvalho Neto Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Jose Vicente Machado Pedreira Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Maria Angela Bacellar De Pinho Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Marilia Espinheira Porto Bruno Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Apelante: Espolio De Normando Tadeu Conceição Guedes Rep Por Maria Brasil Sandes Guedes Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Advogado: Maria Monica De Sousa Apolinario (OAB:BA28761-A) Apelado: Daniel Brito Advocacia Tributaria Empresarial Sc Apelado: Daniel Gomes Brito Advogado: Daniel Gomes Brito (OAB:BA12189-A) Interessado: Ana Fausta Chaves Marques Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0066728-25.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: Carlos Winston Vargas Marques e outros (18) Advogado(s): WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041-S), MARIA MONICA DE SOUSA APOLINARIO (OAB:BA28761-A) APELADO: Daniel Brito Advocacia Tributaria Empresarial Sc e outros Advogado(s): DANIEL GOMES BRITO (OAB:BA12189-A) DESPACHO Certifique-se a Secretaria a a citação da parte apelada para se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o pleito de habilitação, nos termos do Art. 690 do CPC, conforme determinação no ( ID. 48851906).
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, 29 de fevereiro de 2024 Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora MR22 -
14/10/2022 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/10/2022 11:02
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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20/09/2022 16:19
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador - Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
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20/09/2022 12:14
Conclusos #Não preenchido#
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20/09/2022 12:13
Juntada de Certidão
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23/02/2022 01:23
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 22/02/2022.
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23/02/2022 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
19/02/2022 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
-
08/12/2021 01:31
Devolvidos os autos
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03/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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03/08/2021 00:00
Reativação
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02/08/2021 00:00
Expedição de documento
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18/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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14/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
11/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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09/11/2019 00:00
Reativação
-
09/11/2019 00:00
Encerrado sobrestamento - NUGEP
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09/11/2019 00:00
Conflito de Competência
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03/10/2019 00:00
Publicação
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02/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
01/10/2019 00:00
Mero expediente
-
01/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/09/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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27/08/2019 00:00
Publicação
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26/08/2019 00:00
Reativação
-
26/08/2019 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
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26/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
26/08/2019 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
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26/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
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23/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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23/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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22/08/2019 00:00
Mero expediente
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29/07/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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04/06/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
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25/10/2018 00:00
Vista ao Advogado
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04/10/2018 00:00
Publicação
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03/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
02/10/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/10/2018 00:00
Mero expediente
-
10/08/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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09/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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16/05/2018 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
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17/04/2017 00:00
Publicação
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17/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
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13/04/2017 00:00
Publicação
-
12/04/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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11/04/2017 00:00
Mero expediente
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11/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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06/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
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06/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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06/02/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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06/02/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
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25/01/2017 00:00
Publicação
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24/01/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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24/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/01/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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23/01/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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23/01/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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23/01/2017 00:00
Mero expediente
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04/11/2016 00:00
Publicação
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03/11/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
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03/11/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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01/11/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
-
01/11/2016 00:00
Expedição de Termo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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