16/06/2024 16:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/06/2024 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 10:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
31/10/2023 15:37

Baixa Definitiva
31/10/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
31/10/2023 01:24

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 01:24

Decorrido prazo de SAMUEL DE PAULA SANTANA em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 15:59

Publicado Intimação em 04/10/2023.
24/10/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 0000108-61.2010.8.05.0067 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Coração De Maria Autor: Bv Financeira S.a Advogado: Samuel De Paula Santana (OAB:BA26837) Advogado: Moises Batista De Souza (OAB:BA17400) Reu: Francisco Xavier Soares Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Processo nº: 0000108-61.2010.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA AUTOR: BV FINANCEIRA S.A Advogado(s): SAMUEL DE PAULA SANTANA, MOISES BATISTA DE SOUZA REU: FRANCISCO XAVIER SOARES Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Em 30.7.2013, BV FINANCEIRA S.A, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR "INITIO LITIS" contra FRANCISCO XAVIER SOARES, também individuado, pelas razões expostas na peça vestibular, a qual veio instruída com documentação.

Intimada a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permaneceu inerte, conforme certidão Id 410403371. É o breve relatório.

Decido.

O processo encontra-se paralisado, sem qualquer manifestação das partes desde 2018.

Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art. 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o(a) Juiz(a), ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O(a) Magistrado(a) não figura apenas como gestor(a) do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 (cinco) dias - art. 485, § 1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

Nesse sentido, destaco o julgamento proferido pela Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, de Relatoria da Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia: APELAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA.

SANEAMENTO DA UNIDADE JUDICIÁRIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO.

OPORTUNIDADE POSTERGADA PARA O MOMENTO DA APELAÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CIÊNCIA DETERMINADA NA PRÓPRIA SENTENÇA.

PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.

RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU.

PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ANOS A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR.

APELAÇÃO QUE NÃO INDICA PRECISAMENTE O INTERESSE NA MANUTENÇÃO DO CURSO DO PROCESSO.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PRÁTICAS A TORNAR ÚTIL O PROSSEGUIMENTO.

APELO NÃO PROVIDO. 1.

Sentença proferida em atividade de saneamento, de valorização do primeiro grau de jurisdição, que extinguiu, por abandono, processos que presumidamente não interessavam mais às partes por estarem há longos anos sem qualquer manifestação de interesse. 2.

Postergação da oportunidade de manifestação de interesse para o momento da Apelação.

Judiciário que faz um “balanço de culpas” e assume o dever de intimar pessoalmente as partes para ciência da sentença e oportuniza a manifestação de interesse em prazo maior do que o inicialmente previsto no CPC, a ser apreciado em Apelação, quiçá em juízo de retratação.

Ausência de prejuízo. 3.

Razões de apelação que apenas invocam a aplicação literal de dispositivos legais sobre o contraditório, sem demonstrar efetivamente o interesse na manutenção do curso do processo que está há mais de duas décadas paralisado por pedido do Apelante.

A demonstração de interesse não se dá com a mera declaração de vontade, mas com a prática ou ao menos a indicação de atos efetivos de impulso processual.

Chamado judicial não atendido.

A aplicação dos artigos 9º, 10 e 485, § 1º do CPC não pode ser dissociada do dever de cooperação do artigo 6º, do CPC, sob pena de representar abuso do direito processual. 4.

A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente.

Poderá o Exequente propor nova ação dentro do seu prazo prescricional, caso entenda viável. 5.

Deve o colegiado ter em conta tal realidade e a repercussão que o acolhimento de pretensões desmotivadas como a dos autos pode acarretar no trabalho de saneamento promovido no contexto de valorização do primeiro grau.

Fazer retornar para a unidade saneada um volume grande de processos natimortos, como uma execução contra devedor sem bens, sem qualquer benefício prático real para as partes é consequência negativa a ser considerada. 6.

Apelo não provido. (TJ-BA - APL: 00001611619968050105, Relator: Rosita Falcão de Almeida Maia, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 23/01/2019).

E, considerado, no caso, o lapso temporal muito superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, § 1º, do CPC, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, § 7º, do CPC, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Revogo a decisão liminar Id 18452571.

Custas de lei.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Coração de Maria-BA, na data da assinatura eletrônica.

Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro Juíza de Direito Titular
02/10/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 10:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/09/2023 13:19

Conclusos para julgamento
19/09/2023 20:51

Conclusos para despacho
19/09/2023 20:47

Juntada de Certidão
21/08/2023 19:06

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.
21/08/2023 19:06

Decorrido prazo de SAMUEL DE PAULA SANTANA em 30/06/2023 23:59.
21/06/2023 19:48

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:55

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:19

Conclusos para decisão
01/12/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2022 02:47

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 15/07/2022 23:59.
23/07/2022 02:47

Decorrido prazo de SAMUEL DE PAULA SANTANA em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 02:04

Publicado Intimação em 07/07/2022.
08/07/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 09:56

Expedição de Mandado.
06/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2021 13:24

Expedição de Mandado.
10/05/2021 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 12:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/06/2020 15:03

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
06/06/2020 22:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2020 23:11

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
10/02/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 09:38

Conclusos para despacho
26/04/2018 11:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 11:23

Juntada de Certidão
11/04/2014 11:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/11/2013 09:53

DOCUMENTO
18/10/2013 09:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/10/2013 09:09

CONCLUSÃO
14/10/2013 09:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/08/2013 10:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/08/2013 09:02

DOCUMENTO
18/04/2012 10:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/04/2012 15:11

RECEBIMENTO
17/04/2012 15:10

LIMINAR
25/03/2011 12:06

CONCLUSÃO
25/03/2011 11:48

PETIÇÃO
25/03/2011 11:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/10/2010 15:40

CONCLUSÃO
28/10/2010 15:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/08/2010 16:59

DOCUMENTO
23/08/2010 10:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/08/2010 11:08

RECEBIMENTO
19/08/2010 09:24

MERO EXPEDIENTE
16/07/2010 08:58

CONCLUSÃO
16/07/2010 08:54

PETIÇÃO
16/07/2010 08:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/07/2010 08:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/05/2010 11:53

DOCUMENTO
15/04/2010 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/04/2010 00:00

RECEBIMENTO
13/04/2010 00:00

MERO EXPEDIENTE
11/03/2010 13:38

CONCLUSÃO
10/03/2010 13:29

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2010

Ultima Atualização
16/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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