20/08/2025 17:44

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA AZEVEDO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:44

Decorrido prazo de CASSI SAID SILVA FERREIRA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 17:33

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA AZEVEDO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 17:33

Decorrido prazo de CASSI SAID SILVA FERREIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 17:33

Decorrido prazo de 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ/BA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:09

Baixa Definitiva
13/08/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 01:32

Publicado Ementa em 06/08/2025.
06/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Documento_1
04/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 15:59

Denegado o Habeas Corpus a MARCOS SOUZA AZEVEDO - CPF: *88.***.*72-31 (PACIENTE)
30/07/2025 12:23

Denegado o Habeas Corpus a MARCOS SOUZA AZEVEDO - CPF: *88.***.*72-31 (PACIENTE)
29/07/2025 17:55

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 17:44

Deliberado em sessão - julgado
21/07/2025 17:46

Incluído em pauta para 29/07/2025 13:30:00 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SALA DO ANTIGO PLENO.
18/07/2025 11:40

Solicitado dia de julgamento
15/07/2025 09:55

Conclusos #Não preenchido#
15/07/2025 09:49

Juntada de Petição de parecer
09/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
06/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA AZEVEDO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:00

Decorrido prazo de CASSI SAID SILVA FERREIRA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:00

Decorrido prazo de 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ/BA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 04:39

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8035575-44.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: MARCOS SOUZA AZEVEDO e outros Advogado(s): CASSI SAID SILVA FERREIRA (OAB:BA40800-A) IMPETRADO: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ/BA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Marcos Souza Azevedo, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF n.º *88.***.*72-31, residente e domiciliado na Rua Zenaide Rocha, n.º 69, Vila Vitória, Jequié/BA, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié/BA, que converteu a prisão em flagrante em preventiva, no bojo do processo n.º 8003705-43.2025.8.05.0141.

Alega-se, na inicial, a ilegalidade da prisão preventiva, por ausência de fundamentação idônea, bem como por se tratar de agente primário, com residência fixa e bons antecedentes.

Sustenta a defesa, ainda, que o paciente teria sido vítima de violência policial no momento da abordagem, apontando excesso no uso da força e lesões corporais graves. É o relatório.

Decido.

Em sede de cognição sumária, própria desta fase liminar, não se constata flagrante ilegalidade ou teratologia que justifique, de plano, a concessão da ordem.

Conquanto a defesa alegue violência policial durante a abordagem, os elementos constantes da decisão impugnada indicam, ao menos em juízo preliminar, que o próprio paciente teria adotado conduta agressiva no interior da Delegacia de Polícia, culminando na destruição de patrimônio público, o que ensejou a necessidade de sua contenção física pelos agentes de segurança. A autoridade apontada como coatora justificou a decretação da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, nos indícios de reiteração delitiva, bem como na necessidade de resguardar a integridade física da vítima e a eficácia das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei nº 11.340/2006.

Assim, não se verifica, neste momento inaugural, a presença de elementos que demonstrem constrangimento ilegal manifesto ou ausência de fundamentação apta a ensejar a revogação da custódia cautelar pela via excepcional do habeas corpus.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora.Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Desa.

Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma Relatora
25/06/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:24

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2025 09:51

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2025 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2025 08:29

Juntada de Certidão dd2g
25/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 06:10

Expedição de Certidão.
19/06/2025 17:22

Inclusão do Juízo 100% Digital
19/06/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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