16/05/2024 18:04

Baixa Definitiva
16/05/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 18:03

Transitado em Julgado em 01/12/2023
24/10/2023 18:26

Publicado Sentença em 03/10/2023.
24/10/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8000074-47.2018.8.05.0235 Execução Fiscal Jurisdição: São Francisco Do Conde Exequente: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910-A) Executado: Josias Silva Ferreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.

DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax (71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:8000074-47.2018.8.05.0235 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE EXECUTADO: JOSIAS SILVA FERREIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE , contra EXECUTADO: JOSIAS SILVA FERREIRA .

Consta dos autos em, petição, que o executado adimpliu integralmente a obrigação de pagar.

O Município por meio da petição supracitada juntou aos autos Documento de Arrecadação Fiscal – DAM, devidamente quitado, emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento da Receita e requereu a extinção do feito. É o relato necessário.

Nos termos do artigo 924, II do CPC, a satisfação da obrigação enseja a extinção da execução.

Trata-se da hipótese do caso em tela, em que, certificado o pagamento do valor executado é devida a extinção da execução.

Pelo exposto, JULGO, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, consoante art. 924, II, do Código de Processo Civil e e Art. 156, I do CTN.

Sem custas ou honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se e promova-se a baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Francisco do Conde, 2 de outubro de 2023.

Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito
03/10/2023 20:49

Expedição de intimação.
03/10/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 20:41

Expedição de intimação.
03/10/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 17:03

Expedição de sentença.
02/10/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 07:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 14:58

Conclusos para despacho
15/06/2021 08:54

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento
16/04/2021 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 15/03/2021 23:59.
22/02/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 09:54

Publicado Despacho em 15/02/2021.
12/02/2021 07:04

Expedição de despacho via Sistema.
12/02/2021 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 15/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 11:37

Conclusos para despacho
23/03/2020 13:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 13:50

Decorrido prazo de JOSIAS SILVA FERREIRA em 12/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 20:13

Publicado Despacho em 04/02/2020.
03/02/2020 11:32

Expedição de despacho via Sistema.
03/02/2020 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 12:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2018 11:30

Conclusos para decisão
05/02/2018 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2018

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000261-77.2022.8.05.0053

Josuel Oliveira Passos

Claro S.A.

Advogado: Agata Aguiar de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/2022 14:22

Exibir Processo

Processo nº 8000668-25.2018.8.05.0053

Mariza Melo Marques

Banco Bradesco SA

Advogado: Gledsianny Maximo de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2018 09:15

Exibir Processo

Processo nº 8001019-17.2021.8.05.0045

Municipio de Candido Sales

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Felipe Ferraz Ferreira Dutra

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/12/2021 12:02

Exibir Processo

Processo nº 8002683-03.2023.8.05.0049

Antonia Oliveira Rios

Banco Pan S.A

Advogado: Jailson Matos de Sousa Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/07/2023 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0000138-38.2006.8.05.0067

Estado da Bahia

Municipio de Coracao de Maria

Advogado: Michel Soares Reis

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/01/2011 08:18

Exibir Processo