28/08/2025 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:10

Conclusos para julgamento
15/07/2025 12:39

Juntada de Petição de réplica
07/07/2025 21:41

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8008633-22.2025.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais] Polo Ativo: REQUERENTE: NATANAEL BEZERRA GALINDO Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se. Atribuo ao presente força de Mandado. Juazeiro, 25 de junho de 2025 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
30/06/2025 13:40

Expedição de citação.
30/06/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:31

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:16

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 22/07/2025 08:15 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
21/06/2025 11:14

Audiência Conciliação designada conduzida por 22/07/2025 08:15 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
21/06/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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