28/12/2024 00:50

Decorrido prazo de AGNALDO MACARIO RAMOS em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 23:48

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
21/10/2024 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8001799-78.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Agnaldo Macario Ramos Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8001799-78.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Gratificações e Adicionais] EXEQUENTE: AGNALDO MACARIO RAMOS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Agnaldo Macário Ramos requereu cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores fixados no acórdão e honorários advocatícios.

Devidamente intimado, o Estado deixou de impugnar a execução (ID 339346071).

Determinada a correção dos cálculos (ID 392430780), o exequente colacionou novo demonstrativo, contendo as correções apontadas (ID 395710059). É o relatório.

Decido.

Independentemente da ausência de embargos, ressalta-se a necessidade de avaliação dos cálculos pelo julgador (art. 475-B, § 3º, do CPC), associado à indisponibilidade do interesse público, no presente caso.

Analisando-se os cálculos que instruem o pedido executório, verifico que os índices de correção monetária e juros de mora aplicados no demonstrativo (ID 395710059) atendem aos requisitos do comando sentencial e parâmetros da legislação de regência, no caso, IPCA-E, a partir do arbitramento, e juros de mora, desde a citação, calculados conforme art. 1º-F, da Lei 9.494/95 (redação anterior e atual dada pela Lei nº 11.960/2009 e após o controle de constitucionalidade do STF na ADI 4.357 e Tema 905 do STJ), além de aplicação da taxa SELIC a partir de 09.12.2021.

Outrossim, ao contrário do quando consignado na decisão retro, o benefício foi implantando nos proventos do exequente em abril/2021 (ID 395710060), devendo ser considerado como termo final do cômputo das parcelas, não havendo reparo nesse ponto.

Verifica-se também que fora observada a prescrição das parcelas anteriores a 25.05.2015.

Por outro lado, no que se refere às contribuições previdenciárias e imposto de renda, não devem reduzir o cálculo que representa o valor a ser incluído em precatório ou requisição de pequeno valor, visto que os valores devidos pelo Estado devem ser retidos quando do pagamento.

Todavia, havendo exigência de indicação dos valores retidos a título de contribuição previdenciária no formulário de precatório, deve constar tal informação no demonstrativo apresentado pelo credor.

Por outro lado, o valor do crédito da exequente supera o limite para requisição de pequeno valor do Estado, conforme disciplina da Lei 14.260/20, no valor de 10 salários mínimos, posto que se trata de execução posterior às alterações legais publicadas em abril/2020, que reduziram o limite para até 10 (dez ) salários mínimos.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 395710059 (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020).

Expeça-se ao E.

TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório da parte credora e honorários advocatícios, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo.

Após a expedição, cientifique-se o exequente que lhe compete protocolar o precatório junto ao NACP do TJBA, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento Publique-se, registre-se e intimem-se.

Atribuo força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
01/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:38

Expedição de sentença.
01/10/2024 10:38

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
01/10/2024 10:36

Expedição de sentença.
01/10/2024 10:36

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
01/10/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
30/09/2024 18:29

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:26

Juntada de Certidão
08/09/2024 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
08/09/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:22

Expedição de ato ordinatório.
28/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:16

Expedição de sentença.
28/08/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8001799-78.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Agnaldo Macario Ramos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8001799-78.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Gratificações e Adicionais] EXEQUENTE: AGNALDO MACARIO RAMOS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Agnaldo Macário Ramos requereu cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores fixados no acórdão e honorários advocatícios.

Devidamente intimado, o Estado deixou de impugnar a execução (ID 339346071).

Determinada a correção dos cálculos (ID 392430780), o exequente colacionou novo demonstrativo, contendo as correções apontadas (ID 395710059). É o relatório.

Decido.

Independentemente da ausência de embargos, ressalta-se a necessidade de avaliação dos cálculos pelo julgador (art. 475-B, § 3º, do CPC), associado à indisponibilidade do interesse público, no presente caso.

Analisando-se os cálculos que instruem o pedido executório, verifico que os índices de correção monetária e juros de mora aplicados no demonstrativo (ID 395710059) atendem aos requisitos do comando sentencial e parâmetros da legislação de regência, no caso, IPCA-E, a partir do arbitramento, e juros de mora, desde a citação, calculados conforme art. 1º-F, da Lei 9.494/95 (redação anterior e atual dada pela Lei nº 11.960/2009 e após o controle de constitucionalidade do STF na ADI 4.357 e Tema 905 do STJ), além de aplicação da taxa SELIC a partir de 09.12.2021.

Outrossim, ao contrário do quando consignado na decisão retro, o benefício foi implantando nos proventos do exequente em abril/2021 (ID 395710060), devendo ser considerado como termo final do cômputo das parcelas, não havendo reparo nesse ponto.

Verifica-se também que fora observada a prescrição das parcelas anteriores a 25.05.2015.

Por outro lado, no que se refere às contribuições previdenciárias e imposto de renda, não devem reduzir o cálculo que representa o valor a ser incluído em precatório ou requisição de pequeno valor, visto que os valores devidos pelo Estado devem ser retidos quando do pagamento.

Todavia, havendo exigência de indicação dos valores retidos a título de contribuição previdenciária no formulário de precatório, deve constar tal informação no demonstrativo apresentado pelo credor.

Por outro lado, o valor do crédito da exequente supera o limite para requisição de pequeno valor do Estado, conforme disciplina da Lei 14.260/20, no valor de 10 salários mínimos, posto que se trata de execução posterior às alterações legais publicadas em abril/2020, que reduziram o limite para até 10 (dez ) salários mínimos.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 395710059 (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020).

Expeça-se ao E.

TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório da parte credora e honorários advocatícios, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo.

Após a expedição, cientifique-se o exequente que lhe compete protocolar o precatório junto ao NACP do TJBA, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento Publique-se, registre-se e intimem-se.

Atribuo força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
21/08/2024 10:55

Transitado em Julgado em 29/04/2024
20/08/2024 21:49

Expedição de sentença.
07/04/2024 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:19

Decorrido prazo de AGNALDO MACARIO RAMOS em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:26

Publicado Sentença em 08/03/2024.
27/03/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
25/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8001799-78.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Agnaldo Macario Ramos Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8001799-78.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Gratificações e Adicionais] EXEQUENTE: AGNALDO MACARIO RAMOS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Agnaldo Macário Ramos requereu cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores fixados no acórdão e honorários advocatícios.

Devidamente intimado, o Estado deixou de impugnar a execução (ID 339346071).

Determinada a correção dos cálculos (ID 392430780), o exequente colacionou novo demonstrativo, contendo as correções apontadas (ID 395710059). É o relatório.

Decido.

Independentemente da ausência de embargos, ressalta-se a necessidade de avaliação dos cálculos pelo julgador (art. 475-B, § 3º, do CPC), associado à indisponibilidade do interesse público, no presente caso.

Analisando-se os cálculos que instruem o pedido executório, verifico que os índices de correção monetária e juros de mora aplicados no demonstrativo (ID 395710059) atendem aos requisitos do comando sentencial e parâmetros da legislação de regência, no caso, IPCA-E, a partir do arbitramento, e juros de mora, desde a citação, calculados conforme art. 1º-F, da Lei 9.494/95 (redação anterior e atual dada pela Lei nº 11.960/2009 e após o controle de constitucionalidade do STF na ADI 4.357 e Tema 905 do STJ), além de aplicação da taxa SELIC a partir de 09.12.2021.

Outrossim, ao contrário do quando consignado na decisão retro, o benefício foi implantando nos proventos do exequente em abril/2021 (ID 395710060), devendo ser considerado como termo final do cômputo das parcelas, não havendo reparo nesse ponto.

Verifica-se também que fora observada a prescrição das parcelas anteriores a 25.05.2015.

Por outro lado, no que se refere às contribuições previdenciárias e imposto de renda, não devem reduzir o cálculo que representa o valor a ser incluído em precatório ou requisição de pequeno valor, visto que os valores devidos pelo Estado devem ser retidos quando do pagamento.

Todavia, havendo exigência de indicação dos valores retidos a título de contribuição previdenciária no formulário de precatório, deve constar tal informação no demonstrativo apresentado pelo credor.

Por outro lado, o valor do crédito da exequente supera o limite para requisição de pequeno valor do Estado, conforme disciplina da Lei 14.260/20, no valor de 10 salários mínimos, posto que se trata de execução posterior às alterações legais publicadas em abril/2020, que reduziram o limite para até 10 (dez ) salários mínimos.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 395710059 (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020).

Expeça-se ao E.

TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório da parte credora e honorários advocatícios, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo.

Após a expedição, cientifique-se o exequente que lhe compete protocolar o precatório junto ao NACP do TJBA, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento Publique-se, registre-se e intimem-se.

Atribuo força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
05/03/2024 22:18

Expedição de sentença.
05/03/2024 22:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/03/2024 22:18

Homologado o pedido
05/01/2024 10:03

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2023 14:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
29/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:26

Juntada de Certidão
20/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 19:29

Publicado Decisão em 14/07/2023.
15/07/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 13:50

Expedição de decisão.
13/07/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 09:35

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2023 15:36

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2023 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.
25/01/2023 18:19

Decorrido prazo de AGNALDO MACARIO RAMOS em 31/10/2022 23:59.
16/12/2022 14:52

Conclusos para decisão
16/12/2022 14:51

Juntada de Certidão
04/11/2022 21:04

Decorrido prazo de AGNALDO MACARIO RAMOS em 31/10/2022 23:59.
16/10/2022 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
30/09/2022 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
30/09/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
30/09/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
27/09/2022 18:33

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 18:32

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2022 17:12

Expedição de ato ordinatório.
06/09/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:25

Recebidos os autos
06/09/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/02/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.
06/02/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
06/02/2022 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
31/01/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:45

Expedição de sentença.
31/01/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 02:42

Decorrido prazo de AGNALDO MACARIO RAMOS em 14/12/2021 23:59.
03/12/2021 10:00

Juntada de Certidão
20/11/2021 07:11

Publicado Sentença em 19/11/2021.
20/11/2021 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 02:24

Expedição de sentença.
18/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 02:23

Julgado procedente o pedido
10/09/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 15:36

Conclusos para decisão
30/08/2021 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 07:19

Decorrido prazo de AGNALDO MACARIO RAMOS em 08/07/2021 23:59.
20/06/2021 10:10

Publicado Despacho em 11/06/2021.
20/06/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021
09/06/2021 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 21:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021 15:16

Decorrido prazo de AGNALDO MACARIO RAMOS em 18/03/2021 23:59.
09/04/2021 00:37

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 08/04/2021 23:59.
30/03/2021 10:41

Conclusos para julgamento
12/03/2021 02:02

Publicado Despacho em 24/02/2021.
12/03/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
23/02/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 09:43

Expedição de despacho.
23/02/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2020 23:59:59.
06/10/2020 04:16

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 07:52

Conclusos para decisão
20/08/2020 07:50

Expedição de decisão via Sistema.
20/08/2020 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 15:18

Publicado Decisão em 09/06/2020.
05/06/2020 19:59

Expedição de decisão via Sistema.
05/06/2020 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 19:59

Concedida a Medida Liminar
25/05/2020 15:06

Conclusos para decisão
25/05/2020 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005701-48.2024.8.05.0000

Alessandro Roberto Mari

Jacy Pimentel de Souza

Advogado: Pedro Henrique Oliveira Goncalves

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/02/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 8112079-59.2023.8.05.0001

Jaqueline Boaventura da Paixao

Banco do Brasil S/A

Advogado: Emily Fernanda Gomes de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 8000042-06.2016.8.05.0108

Jose Neto Lopes dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Hitalla Lopes SA Teles

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/02/2016 14:46

Exibir Processo

Processo nº 8001033-77.2017.8.05.0259

Evandro Ribeiro de Brito

Municipio de Teodoro Sampaio

Advogado: Marcelo Magalhaes Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/10/2017 11:27

Exibir Processo

Processo nº 8001799-78.2020.8.05.0113

Estado da Bahia

Agnaldo Macario Ramos

Advogado: Denise Gonzaga dos Santos Brito

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/02/2022 18:45

Exibir Processo