TJBA - 8000155-53.2018.8.05.0119

1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA APARECIDA SANTOS DE SOUZA

CPF *01.***.*65-87

Advogados

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO

OAB: 40288/BA

CPF *04.***.*98-35

Polo Passivo

Partes

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ: 14.423.131/0001-96

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

CNPJ: 14.147.946/0001-90

Advogados

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS

OAB: 16080/BA

CPF *40.***.*32-49

ANA CLARA ANDRADE ADRY

OAB: 44431/BA

CPF *06.***.*24-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 18:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 17/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 10:24

    Expedição de intimação.

  • 12/06/2025 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 503992525

  • 12/06/2025 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 02:10

    Publicado Intimação em 09/06/2025.

  • 05/06/2025 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 16:35

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2025 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2025 13:54

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2025 13:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2025 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2025 19:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 18/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2025 10:24

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:06

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2025 17:21

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 11/03/2025 16:51

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:48

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2025 15:41

    Expedição de intimação.

  • 11/03/2025 15:41

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 10/03/2025 20:01

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 10/03/2025 19:55

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 09/03/2025 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2025 18:53

    Expedição de intimação.

  • 23/12/2024 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 18:39

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2024 18:37

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:26

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:24

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:23

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:23

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:08

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2024 15:06

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 14:54

    Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.

  • 02/04/2024 14:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 01/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000155-53.2018.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe Exequente: Raimunda Aparecida Santos De Souza Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Executado: Municipio De Itajuipe Advogado: Ana Clara Andrade Adry (OAB:BA44431) Advogado: Pedro Augusto Vivas Araujo Dos Santos (OAB:BA16080) Intimação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Liquidação / Cumprimento / Execução] 8000155-53.2018.8.05.0119 EXEQUENTE: RAIMUNDA APARECIDA SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAJUIPE Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar em face da Fazenda Pública.

    A credora juntou memória (id 218235346 ) e solicitou o cumprimento da obrigação de fazer, referente ao reestabelecimento da verba A.C. (id 218235342).

    O executado apresentou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (id 414303746) A parte executada apresentou impugnação aos cálculos da parte credora (id 416229048) e juntou planilha de cálculo que entendia correta (id 416229051).

    Houve decurso do prazo de quinze dias para a parte exequente, deixando de apresentar réplica à impugnação.

    A pós despacho determinando que juntassem aos autos os contracheques mês a mê, o município apresentou os contracheques.

    Eis o relatório.

    Decido.

    Preambularmente, necessário trazer a colação os fundamentos da sentença confirmada em grau de recurso, e, em consonância, esclarecimentos do despacho que deflagrou o cumprimento de sentença.

    Importante memorar que a aludida gratificação somente é devida enquanto o trabalho estiver sendo executado, nas condições estabelecidas no §3º do art. 20 da Lei municipal 704/2004 eis que a partir do momento em que cessa a atividade em condição especial, cessa também o pagamento do benefício adicional.

    E tanto isto é fato que não houve o reconhecimento de incorporação de dita verba, tanto em sede de sentença quanto em grau de recurso o que é, inclusive, vedada pela legislação municipal, daí o caráter provisório, vinculado a prestação de serviço.

    Com efeito, a gratificação somente pode ser paga em relação ao período em que perdurou as condições especiais, ou seja, a não possibilidade de compatibilização do horário de trabalho disponível, com as atividades de Planejamento Individual e Planejamento Coletivo.

    Assim será conferindo-lhe o acréscimo, restando evidente, não se tratar de pagamento que deva ser incluído em definitivo no subsídio mensal da parte autora.

    Este esclarecimento é importante de registro, dado que o comando judicial de “restabelecimento da verba adicional por Atividade Complementar (AC)” não importa em INCORPORAÇÃO, porquanto flagrante a contrariedade com a norma legal e comando judicial, estando vinculado, daqui para a frente, às situações em que houver o labor superior ao previsto na norma, estando afastado em situações em que não houver contraprestação de serviço, a exemplo de licença prêmio, férias, etc.

    Isto posto, passo à análise dos cálculos.

    A cálculo apresentado pela credora encontra-se equivocado visto que apresenta base de cálculo incorreta, do ano de 2022 e utiliza-a a para realizar a aferição do valor de porcentagem de todos os anos anteriores.

    Já o município, apresenta cálculo realizado até o mês 07 de 2022, sendo que apresenta cumprimento de obrigação de fazer apenas a partir do mês 10 de 2023.

    Assim, procedeu-se as devidas alterações e a atualização até a presente data dos cálculos junto a calculadora “projef - jfrs. (anexo), incluindo os encargos decorrentes da EC. 113/21 segundo o comando sentencial1 apurando-se o valor bruto destinado a credora de R$ 45.339,71 (quarenta e cinco mil trezentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos), sobre o qual deverá incidir o encargo legal da Previdência do empregado a ser apurado por ocasião do pagamento do PRECATÓRIO e o valor de R$ 9.067,94 (nove mil e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos) a título de honorários sucumbenciais.

    ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o presente cálculo (anexo) no valor de R$ 54.407,65 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e sete reais e sessenta e cinco centavos) e determino a expedição do ofício requisitório em favor da parte credora e de seu procurador.

    Esclareça a procuradora se ratifica a renuncia ao valor que sobejar o teto do RPV em razão dos cálculos atualizados.

    Prazo de 5 dias.

    Em caso de renúncia: Transitado em julgado, expeçam-se os ofícios do RPV no valor de R$ 7.786,02 (sete mil setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos) .   Decorrido o prazo para pagamento e certificado nos autos, proceda-se o sequestro de valores até o quantum exequendo mediante bloqueio das verbas municipais via sisbajud.

    Bloqueado o valor, expeça-se alvará em favor da procuradora e, após, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.   Havendo o pagamento, voltem-me para extinção.

    Fica desde já, INTIMADA a parte autora, por sua Patrona, para que proceda a autuação do PRECATÓRIO junto ao PJE 2º Grau, em obediência ao ATO CONJUNTO nº 15, publicado no DJe de 08/07/2020.

    Os créditos exequendo ora homologados serão acrescidos dos devidos consectários quando da expedição das ordens de pagamento, cuja atualização fica a cargo do NACP ligada a Presidência do TJBA, nos termos do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 699, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.

    Após, arquive-se o feito com as cautelas de praxe, eis que em relação ao Precatório tramitará perante o NACP.

    Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito 1- ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que o requerido restabeleça a verba Adicional por Atividade Complementar (AC) no contracheque da parte autora (AC) a partir de junho de 2017 , no percentual de 20% (vinte por cento) a incidir sobre o seu salário base, nos termos do art. 20, §3º, da Lei Complementar nº 704/2004 Deverá incidir correção monetária a partir do inadimplemento de cada parcela pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), bem como juros de mora equivalentes aos índices de remuneração da poupança, a partir da citação.

    Condeno a parte vencida em honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação, forte no art. 85, § 3º, I, do NCPC.

    Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto condutor.

  • 05/03/2024 21:35

    Expedição de intimação.

  • 12/02/2024 11:02

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 12/02/2024 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 09/02/2024 17:42

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 09/02/2024 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 11:49

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2024 10:50

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 24/01/2024 20:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 13/12/2023 23:59.

  • 19/01/2024 20:53

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2024 20:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2024 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/01/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 22:29

    Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 18:49

    Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/10/2023 03:13

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 29/10/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

  • 23/10/2023 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 09:45

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2023 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 08:13

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/10/2023 18:00

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/10/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 17:39

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2023 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 15:57

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 03/07/2022 05:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 22/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 08:21

    Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 10/06/2022 23:59.

  • 05/06/2022 07:13

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 05/06/2022 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

  • 01/06/2022 14:59

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2022 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2022 06:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/05/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 03:58

    Publicado Intimação em 03/12/2019.

  • 02/12/2019 12:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 02/12/2019 12:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 02/12/2019 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2019 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 00:52

    Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 19/11/2019 23:59:59.

  • 06/11/2019 03:22

    Decorrido prazo de ANA CLARA ANDRADE ADRY em 04/11/2019 23:59:59.

  • 03/11/2019 14:09

    Publicado Intimação em 25/10/2019.

  • 27/10/2019 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/10/2019 12:36

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 21:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/10/2019 00:03

    Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 27/09/2019 23:59:59.

  • 07/09/2019 20:02

    Publicado Intimação em 05/09/2019.

  • 07/09/2019 20:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2019 08:17

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2019 08:17

    Expedição de intimação.

  • 03/09/2019 14:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/06/2019 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 09:44

    Decorrido prazo de ANA CLARA ANDRADE ADRY em 16/05/2019 23:59:59.

  • 25/04/2019 01:27

    Publicado Intimação em 24/04/2019.

  • 25/04/2019 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2019 13:49

    Expedição de intimação.

  • 22/04/2019 13:49

    Expedição de intimação.

  • 22/04/2019 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 02:13

    Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 02/08/2018 23:59:59.

  • 01/04/2019 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2018 00:27

    Publicado Intimação em 12/07/2018.

  • 02/11/2018 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2018 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2018 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 29/06/2018 23:59:59.

  • 28/06/2018 00:23

    Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 21/05/2018 23:59:59.

  • 26/06/2018 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 13:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2018 12:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2018 14:05

    Juntada de Petição de citação

  • 15/05/2018 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2018 01:04

    Publicado Intimação em 26/04/2018.

  • 26/04/2018 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/04/2018 07:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2018 16:49

    Expedição de citação.

  • 24/04/2018 14:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/03/2018 12:11

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2018

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

RPV • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Precatório • Arquivo

Precatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Raimunda Aparecida Santos de Souza

Advogado: Pedro Augusto Vivas Araujo dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2019 12:36

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Processo nº 8000155-53.2018.8.05.0119

Municipio de Itajuipe

Raimunda Aparecida Santos de Souza

Advogado: Marco Antonio Adry Ramos

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 05/08/2021 14:00

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