13/06/2025 18:25

Decorrido prazo de AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/06/2025 18:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/04/2025 23:59.
15/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:23

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 21:09

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:09

Expedição de Ofício.
05/12/2024 18:57

Decorrido prazo de AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
05/12/2024 18:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 20:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 04:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/04/2024 23:59.
08/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.
29/06/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
23/06/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 05:23

Publicado Decisão em 11/03/2024.
16/03/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
16/03/2024 05:22

Publicado Decisão em 11/03/2024.
16/03/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8001307-29.2020.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Avigran Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Aloisio Figueiredo Andrade Junior (OAB:BA18475) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001307-29.2020.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE JUNIOR (OAB:BA18475) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO Visto.

Não sendo o caso de extinção do feito sem resolução do mérito ou julgamento antecipado, passo ao saneamento e organização do processo, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil.

Os fatos controvertidos se encontram especificados na peça vestibular e contestação, notadamente a responsabilidade pelos danos causados ao imóvel da autora.

Entendo, no presente caso, ser indispensável além da prova documental acostada, a produção de prova pericial por engenheiro elétrico, uma vez que a solução do fato controverso depende de conhecimento técnico ou científico e as provas pré-constituídas são insuficientes para o convencimento de seu desfecho, fazendo-se, necessária, a nomeação de perito judicial a fim de prestar auxílio às questões técnicas que necessitam de maiores esclarecimentos.

Ante o exposto e, conforme determina o art. 156, § 5°, do CPC, nomeio como perito judicial o engenheiro eletricista ADALTO LIMA CORREIA, registro profissional n. 0520632508, inscrito no Cadastro do TJ/BA.

Honorários periciais de R$ 800,00, pro rata.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguirem a suspeição ou impedimento do(a) expert indicado, ou não sendo o caso, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, na forma do art. 465, § § 1° e 3º, do CPC.

Não sendo apresentada arguição supra, intime-se o profissional nomeado para indicar dia e hora para realização da perícia, cientificando-o do prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial, em conformidade com as disposições constantes no art. 473 do Código de Processo Civil.

Com a designação do dia e hora de realização da perícia, cientifiquem-se as partes e assistentes - art. 474, do CPC.

Após a juntada, aos autos, do laudo pericial, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando os assistentes técnicos intimados pelos mesmos para, em igual prazo, apresentarem seus pareceres, consoante art. 477, § 1, do CPC.

Determino que a ré acoste aos autos cópia do contrato de fornecimento de energia elétrica firmado com a demandante.

Decorrido o prazo de 05 dias desta decisão, sem requerimentos a mesma tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

Realizados os atos supracitados, façam os autos conclusos.

Intimações necessárias pela Secretaria.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santo Antônio de Jesus (BA) Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
03/03/2024 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2024 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 01:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/09/2023 23:59.
25/01/2024 01:15

Decorrido prazo de AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/10/2023 23:59.
24/01/2024 02:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/10/2023 23:59.
04/01/2024 22:59

Conclusos para decisão
04/01/2024 22:59

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:32

Decorrido prazo de AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:32

Decorrido prazo de AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/10/2023 23:59.
24/09/2023 01:53

Publicado Certidão em 12/09/2023.
24/09/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
13/09/2023 10:02

Conclusos para decisão
12/09/2023 04:58

Publicado Certidão em 11/09/2023.
12/09/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 22:54

Expedição de Certidão.
06/09/2023 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 21:21

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 10:07

Conclusos para julgamento
29/09/2022 14:43

Juntada de Petição de certidão
26/09/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:04

Conclusos para decisão
05/08/2021 08:32

Conclusos para decisão
29/06/2021 03:05

Decorrido prazo de AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/12/2020 23:59.
28/06/2021 05:36

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2020.
28/06/2021 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
19/06/2021 03:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/06/2021 23:59.
17/06/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 10:48

Juntada de Petição de réplica
05/06/2021 02:31

Decorrido prazo de AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/11/2020 23:59.
04/06/2021 19:48

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2020.
04/06/2021 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
28/05/2021 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2021.
28/05/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
20/05/2021 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 21:15

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 22:15

Juntada de Petição de contestação
27/04/2021 22:09

Juntada de Petição de contestação
06/04/2021 12:29

Juntada de Termo de audiência
06/04/2021 09:09

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2021 20:58

Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
31/01/2021 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/01/2021 23:59:59.
31/01/2021 00:15

Decorrido prazo de AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/01/2021 23:59:59.
13/01/2021 10:34

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
13/01/2021 10:34

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
12/01/2021 04:18

Decorrido prazo de AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/10/2020 23:59:59.
08/12/2020 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.
01/12/2020 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 11:48

Audiência audiência videoconferência redesignada para 06/04/2021 09:20.
23/11/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 23:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 11:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/11/2020 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2020 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2020.
30/10/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2020 15:49

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
28/10/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 09:50

Audiência conciliação videoconferência designada para 03/12/2020 08:30.
16/10/2020 02:28

Decorrido prazo de AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/09/2020 23:59:59.
15/10/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
12/10/2020 04:43

Publicado Despacho em 24/08/2020.
17/09/2020 08:45

Juntada de Petição de comunicações
07/09/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 10:26

Conclusos para despacho
31/07/2020 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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