TJBA - 8041812-96.2022.8.05.0001
1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo INTIMAÇÃO 8041812-96.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Elcimar Cruz Nascimento Advogado: Anderson Da Encarnacao Santos (OAB:BA31789-A) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8041812-96.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ELCIMAR CRUZ NASCIMENTO Advogado(s): ANDERSON DA ENCARNACAO SANTOS registrado(a) civilmente como ANDERSON DA ENCARNACAO SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A.
Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA Relator(a): Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e no Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, e considerando a orientação firmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no processo n.º 0001915-16.2020.2.00.0000, que os agravos internos e embargos de declaração devem ser cadastrados em apartado da demanda principal, nos moldes previstos no Manual de Peticionamento do Sistema PJE. bem como, considerando que os EMBARGANTES (APELANTES/APELADO), realizaram o protocolo equivocado do recurso incidental constante nas petições de ID's 58268847 - 58159232 , sendo o cadastramento de responsabilidade dos advogados que patrocinam o feito, sem qualquer ingerência dos servidores deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, FICA(S) INTIMADO(S) os EMBARGANTES (APELANTE/APELADO), por meio de seus Procuradores constituídos, para que providenciem a regularização do protocolo dos recursso constantes na petição de ID 58268847 - 58159232, devendo serem observadas as orientações constantes no Manual de Rotinas para Peticionamento de Recurso Interno – Sistema PJe 2º Grau, no prazo concomitante de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento dos recursos.
MANUAL DE PETICIONAMENTO DE RECURSO INTERNO: http://www.tjba.jus.br/segundavice/wp-content/uploads/2023/03/Peticionamento-de-recurso-interno-sistema-PJE-2-grau.pdf Publique-se.
Intimem-se..
Salvador,5 de março de 2024.
GABRIEL SANTOS LEITE DE SOUZA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a) -
19/09/2023 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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19/09/2023 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/09/2023 07:35
Decorrido prazo de ELCIMAR CRUZ NASCIMENTO em 31/08/2023 23:59.
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29/08/2023 16:57
Juntada de Petição de contra-razões
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09/08/2023 22:52
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
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09/08/2023 22:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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07/08/2023 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/08/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 01:57
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/07/2023 23:59.
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06/08/2023 21:47
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/07/2023 23:59.
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06/08/2023 21:09
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/07/2023 23:59.
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06/08/2023 20:49
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/07/2023 23:59.
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30/06/2023 15:35
Juntada de Petição de apelação
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21/06/2023 18:30
Publicado Sentença em 20/06/2023.
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21/06/2023 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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19/06/2023 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/06/2023 14:56
Julgado improcedente o pedido
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25/04/2023 08:38
Conclusos para despacho
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24/04/2023 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/03/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
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11/02/2023 05:46
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/01/2023 23:59.
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25/01/2023 15:36
Decorrido prazo de ELCIMAR CRUZ NASCIMENTO em 24/01/2023 23:59.
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02/01/2023 23:52
Publicado Despacho em 21/11/2022.
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02/01/2023 23:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
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18/11/2022 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2022 19:20
Conclusos para despacho
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28/10/2022 13:54
Juntada de Petição de réplica
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16/08/2022 11:25
Juntada de Petição de contestação
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12/08/2022 14:45
Juntada de Petição de petição
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29/07/2022 10:40
Juntada de ata da audiência
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27/07/2022 23:29
Juntada de Petição de petição
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26/07/2022 13:11
Juntada de intimação
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21/06/2022 11:10
Expedição de carta via ar digital.
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21/06/2022 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/05/2022 05:37
Decorrido prazo de ELCIMAR CRUZ NASCIMENTO em 05/05/2022 23:59.
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13/05/2022 05:37
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/05/2022 23:59.
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18/04/2022 12:48
Expedição de carta via ar digital.
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17/04/2022 16:34
Publicado Decisão em 07/04/2022.
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17/04/2022 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
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06/04/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/04/2022 03:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/04/2022 03:06
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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05/04/2022 14:56
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 28/07/2022 16:00 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
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04/04/2022 18:52
Conclusos para despacho
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04/04/2022 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2022
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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