23/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:05

Conclusos para julgamento
12/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 21:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 21:29

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 03:11

Decorrido prazo de GIVALDO SOUZA MONTENEGRO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/08/2024 23:59.
20/07/2024 00:16

Publicado Intimação em 16/07/2024.
20/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
20/07/2024 00:16

Publicado Intimação em 16/07/2024.
20/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:04

Expedição de ato ordinatório.
12/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/07/2024 09:05

Audiência VÍDEOMEDIAÇÃO designada conduzida por 14/08/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
08/07/2024 14:49

Não Concedida a Medida Liminar
06/04/2024 08:41

Decorrido prazo de GIVALDO SOUZA MONTENEGRO em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 12:58

Conclusos para despacho
16/03/2024 06:33

Publicado Despacho em 11/03/2024.
16/03/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
12/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU DESPACHO 8000156-69.2024.8.05.0170 Petição Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Requerente: Givaldo Souza Montenegro Advogado: Jeter Araujo Da Silva (OAB:PE30566) Requerido: Banco Bmg Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000156-69.2024.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU REQUERENTE: GIVALDO SOUZA MONTENEGRO Advogado(s): JETER ARAUJO DA SILVA (OAB:PE30566) REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado(s): DESPACHO Os arts. 319 e 320 do CPC/2015 indicam os requisitos de validade da petição inicial e a necessidade de ela ser acompanhada dos documentos essenciais ao ajuizamento da demanda: Art. 319.

A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção. § 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu. § 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.

Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Os arts. 321 e 330, por sua vez, cuidam das hipóteses de indeferimento da petição inicial, entre as quais está a situação na qual o Autor, apesar de intimado para corrigir os vícios de sua petição inicial, não o faz: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No caso concreto, verifica-se que a requerente não juntou o documento de identificação completo, tampouco comprovante de residência.

Sabe-se ainda que a procuração ad judicia concedida ao advogado e assinada a rogo, precisa, obrigatoriamente, estar assinada por duas testemunhas, consoante determina o artigo 595 do Código Civil.

Dessa forma, com base no art. 320, 321, caput, do CPC, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15(quinze) dias, corrija o vício processual, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

MORRO DO CHAPÉU - BA, data da assinatura digital Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza Substituta
06/03/2024 18:24

Expedição de despacho.
04/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:11

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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