TJBA - 0322466-43.2013.8.05.0001

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO SANCHES REGO

CPF *07.***.*33-53

Advogados

JANAINA GONCALVES SANTOS RAMOS

OAB: 31981/BA

CPF *06.***.*26-52

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

ITANA ECA MENEZES DE LUNA REZENDE

CPF *21.***.*73-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 17:22

    Comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 17:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 20/08/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 06/07/2021 00:00

    Publicação

  • 01/07/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/06/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/06/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/06/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 01/06/2021 00:00

    Petição

  • 01/06/2021 00:00

    Publicação

  • 28/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/05/2021 00:00

    Procedência

  • 04/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 22/05/2013 00:00

    Publicação

  • 17/05/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/05/2013 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/05/2013 00:00

    Petição

  • 24/04/2013 00:00

    Publicação

  • 22/04/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/04/2013 00:00

    Recurso extraordinário

  • 22/04/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/04/2013 00:00

    Petição

  • 19/03/2013 00:00

    Publicação

  • 15/03/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/03/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 13/03/2013 00:00

    Antecipação de tutela

  • 11/03/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/03/2013 00:00

    Documento

  • 08/03/2013 00:00

    Documento

  • 08/03/2013 00:00

    Documento

  • 08/03/2013 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2013

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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