04/06/2025 14:30

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/04/2025 07:55

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE IGUAI em 20/03/2025 23:59.
08/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:30

Expedição de intimação.
26/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
23/02/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:13

Expedição de ato ordinatório.
17/02/2025 13:11

Processo Desarquivado
17/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 22:38

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/05/2024 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/05/2024 22:37

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/05/2024 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/04/2024 08:18

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 08:18

Arquivado Provisoramente
18/01/2024 21:42

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 05/12/2023 23:59.
15/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 19:44

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 19:35

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 19:35

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI INTIMAÇÃO 0000264-36.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Zenete Magalhaes Santos Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: O Municipio De Iguai Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000264-36.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI AUTOR: ZENETE MAGALHAES SANTOS Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477) REU: O MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA registrado(a) civilmente como DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Iguaí-BA.

Na sentença o Município fora condenado ao pagamento do valor relativo ao salário do impugnado do mês de dezembro de 2012 e o décimo terceiro salário também do mesmo ano.

Transitada em julgado a sentença condenatória, o exequente apresentou requerimento para cumprimento do julgado, conforme certidão cartorária de Id nº82180508.

Instado a manifestar quanto ao pedido de cumprimento do julgado, o Executado deixou transcorrer in albis o prazo e não impugnou o memorial de cálculo apresentado pelo Exequente, conforme certidão de Id 82180508.

Em breve síntese, é o relato.

Decido.

Inicialmente, consigno que, o NCPC extinguiu o processo autônomo de execução de sentença contra a fazenda pública, sendo que, o cumprimento do julgado se dá nos mesmos autos, consoante previsão estabelecida nos artigos 534 e seguintes do aludido diploma processual.

O exequente apresentou requerimento para cumprimento do julgado e apresentou planilha com o cálculo do débito que entende ser devido.

Por sua vez a parte executada não impugnou o calculo apresentado.Evidenciado que a Fazenda Pública teve conhecimento acerca dos valores executados e não se insurgiu contra os mesmos, conclui-se que houve o efetivo reconhecimento da procedência do pedido formulado pelo exequente.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no Id nº 26036115, determinando, nos termos do art. 535 do CPC, o seu pagamento com os consectários (acréscimos e descontos) legais.

Após o trânsito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV)ou precatório, conforme o caso, em desfavor do Município de Iguaí, devendo a Secretaria da Vara encaminhar na oportunidade a documentação correlata e necessária ao cumprimento desta.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Comunicações de praxe.

Iguaí/Bahia, 09 de novembro de 2021.

FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito
03/10/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 09:39

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
12/02/2022 02:15

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 07/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:15

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 07/02/2022 23:59.
15/12/2021 06:03

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 06:02

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 14/12/2021 23:59.
20/11/2021 08:59

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
20/11/2021 08:59

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
20/11/2021 08:59

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
20/11/2021 08:58

Publicado Intimação em 19/11/2021.
20/11/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 13:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/11/2021 08:54

Conclusos para despacho
06/02/2021 06:27

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:27

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 02/02/2021 23:59:59.
20/11/2020 00:23

Publicado Intimação em 18/11/2020.
20/11/2020 00:23

Publicado Intimação em 18/11/2020.
17/11/2020 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 10:48

Juntada de termo
30/10/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 08:57

Conclusos para despacho
28/05/2019 02:08

Devolvidos os autos
16/02/2016 13:40

REATIVAÇÃO
31/12/2015 12:36

Baixa Definitiva
31/12/2015 12:36

DEFINITIVO
02/12/2014 13:10

RECEBIMENTO
01/07/2014 10:24

REMESSA
28/05/2014 10:19

MERO EXPEDIENTE
03/04/2014 09:31

CONCLUSÃO
03/04/2014 09:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/02/2014 12:18

MERO EXPEDIENTE
16/10/2013 09:03

CONCLUSÃO
16/10/2013 09:02

PETIÇÃO
16/09/2013 09:01

AUDIÊNCIA
10/09/2013 09:01

DOCUMENTO
23/07/2013 11:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/07/2013 11:14

MERO EXPEDIENTE
04/02/2013 11:17

CONCLUSÃO
04/02/2013 11:14

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2013

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000660-16.2020.8.05.0235

Ranei dos Santos de Jesus

Municipio de Sao Francisco do Conde

Advogado: Zurita Jeanny de Moura Chiacchiaretta

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2020 14:18

Exibir Processo

Processo nº 8000164-20.2021.8.05.0245

Claudia Nascimento da Cruz

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2021 01:30

Exibir Processo

Processo nº 8001278-24.2023.8.05.0277

Antonio Nunes da Silva

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Thiara Meira Guerreiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 8003030-73.2021.8.05.0124

Edileusa Maria Costa dos Santos

Joao Lourenco Souza

Advogado: Italo Bulhosa Vinagre

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/06/2021 16:49

Exibir Processo

Processo nº 8001279-09.2023.8.05.0277

Antonio Renato Correia Ribeiro

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Thiara Meira Guerreiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2023 12:20

Exibir Processo