25/03/2025 06:07

Baixa Definitiva
25/03/2025 06:07

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 06:07

Juntada de Certidão
09/03/2025 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
06/02/2025 18:20

Cominicação eletrônica
06/02/2025 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8055836-37.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria De Fatima Ferreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8055836-37.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante da manifestação da parte autora na petição de ID 453918580, HOMOLOGO a renúncia expressa ao valor que sobeja ao pagamento por RPV realizada pelo Exequente MARIA DE FATIMA FERREIRA.

Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
24/10/2024 14:18

Expedição de ofício.
22/10/2024 18:09

Expedição de despacho.
22/10/2024 18:09

Expedição de RPV.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8055836-37.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria De Fatima Ferreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8055836-37.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante da manifestação da parte autora na petição de ID 453918580, HOMOLOGO a renúncia expressa ao valor que sobeja ao pagamento por RPV realizada pelo Exequente MARIA DE FATIMA FERREIRA.

Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
10/10/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8055836-37.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria De Fatima Ferreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8055836-37.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Indefiro o pedido formulado pela parte autora na petição de id 290375048, referente a expedição do Ofício requisitório para pagamento do crédito exequendo via RPV no valor de 20 (vinte) salários mínimos, tendo em vista o parecer técnico de id 452913138 do NATJUS no sentido de que "As doenças apresentadas pela autora, conforme descritas pelos relatórios médicos anexados, não se equiparam à cardiopatia grave ou mesmo outra doença grave constante do artigo 6º, inciso XIV da Lei 7713/88".

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/10/2024 18:04

Expedição de despacho.
04/10/2024 17:47

Expedição de despacho.
04/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:18

Expedição de despacho.
15/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:08

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:54

Expedição de Ofício.
10/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:44

Conclusos para julgamento
01/04/2024 01:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 08:48

Publicado Despacho em 12/03/2024.
27/03/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
19/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8055836-37.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria De Fatima Ferreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8055836-37.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Homologado o valor exequendo, a parte autora requereu o recebimento via RPV, ao argumento de ser portadora de doença grave.

Entretanto, a documentação acostada no id 290442765 é dos idos de 2022, não demonstrando ser a credora atualmente portadora de doença grave, a justificar o recebimento do crédito por RPV.

Com efeito, intime-se a parte autora para, em 10 dias, comprovar o alegado, trazendo aos autos relatório médico atual acerca da doença alegada, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, retornem conclusos.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de março de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/03/2024 15:50

Expedição de sentença.
07/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:01

Conclusos para despacho
20/10/2023 18:00

Juntada de Certidão
26/01/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.
19/01/2023 04:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 08/11/2022 23:59.
29/11/2022 18:41

Publicado Sentença em 20/10/2022.
29/11/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
07/11/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:00

Expedição de sentença.
19/10/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2022 17:18

Conclusos para julgamento
15/06/2022 10:55

Juntada de Petição de MANIFESTA-CONCORDANCIA-PRECATORIO
15/06/2022 06:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.
15/06/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
10/06/2022 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.
22/10/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2021 23:59.
14/09/2021 00:04

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 08:56

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.
08/06/2021 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
01/06/2021 08:21

Expedição de ato ordinatório.
01/06/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 05:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/08/2020 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 09:54

Publicado Sentença em 13/07/2020.
28/07/2020 17:36

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
22/07/2020 05:57

Publicado Despacho em 07/07/2020.
20/07/2020 09:20

Publicado Despacho em 06/07/2020.
16/07/2020 23:44

Juntada de ato ordinatório
13/07/2020 10:48

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2020 21:17

Expedição de sentença via Sistema.
09/07/2020 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 12:33

Expedição de sentença via Sistema.
07/07/2020 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 12:33

Declarada decadência ou prescrição
05/07/2020 15:14

Conclusos para julgamento
05/07/2020 15:13

Expedição de despacho via Sistema.
05/07/2020 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 22:49

Conclusos para despacho
24/05/2020 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2020 23:59:59.
28/04/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 18:34

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
01/04/2020 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 16:46

Conclusos para despacho
18/03/2020 11:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 19/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2020.
03/02/2020 17:34

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
03/02/2020 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 17:16

Audiência conciliação redesignada para 20/07/2020 14:10.
05/12/2019 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2019 23:59:59.
17/10/2019 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 16:23

Expedição de citação.
14/10/2019 15:27

Audiência conciliação designada para 24/02/2020 15:20.
14/10/2019 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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