14/04/2024 07:29

Decorrido prazo de CACILDA CASTRO DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 21:50

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 21:49

Publicado Intimação em 11/03/2024.
08/03/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001284-71.2016.8.05.0052 Alvará Judicial Jurisdição: Casa Nova Requerente: Geraldo Costa De Castro Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Requerente: Antonio Costa De Castro Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Requerente: Vera Lucia Costa De Castro Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Requerente: Maria De Lourdes Costa De Castro Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Requerente: Sebastiao Costa De Castro Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Requerente: Valdemiro Costa De Castro Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Requerente: Nilza Costa De Castro Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Requerente: Vaneide Costa Ferreira Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Requerente: Jonas Costa De Castro Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Requerente: Lucilene Costa De Castro Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Requerente: Maria Nelma Costa De Castro Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Requerente: Josemario Costa De Castro Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Requerente: Veranildo Eleno Costa De Castro Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Requerente: Alexsandro Costa De Castro Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Requerente: Maria Dos Passos Costa Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Terceiro Interessado: Demais Interessados Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: ALVARÁ JUDICIAL n. 8001284-71.2016.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA REQUERENTE: GERALDO COSTA DE CASTRO e outros (14) Advogado(s): CACILDA CASTRO DOS SANTOS (OAB:PE18375) Advogado(s): SENTENÇA 1.

Cuida-se de AÇÃO DE AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL proposta por GERALDO COSTA DE CASTRO e OUTROS, objetivando o recebimento de valores constantes em conta bancária do de cujus José Antônio de Castro. 2.

No ID n. 10715814 foi proferido despacho determinando a intimação da parte autora para se manifestar, vez que poderia desistir do feito para proceder o inventário extrajudicial (art. 610, § 1º, do CPC), bem como poderia requerer a dilação do prazo para abertura de inventário (art. 611, do CPC), em obediência princípio da não-surpresa e antes de efetuar a conversão do feito. 3.

Em petição colacionada no ID n. 11439366, verifica-se dos autos que a parte autora requereu a desistência da ação proposta. 4.

Em apertada síntese, é o relatório.

Decido. 5.

O art. 485, inciso VIII, do CPC, determina a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o(a) promovente desistir da ação, vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; 6.

Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, nada obsta o pedido de desistência formulado pela parte autora, determinando a extinção do processo, sem resolução do mérito, independentemente de concordância expressa da outra parte, posto trata-se de um procedimento de caráter administrativo, onde não há propriamente lide, mas mero procedimento de administração pública de interesses privados. 7.

Antes o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado na petição de ID n. 11439366, para os fins do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 8.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais, em face da gratuidade que ora defiro. 9.

Publique-se.

Intimem-se. 10.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa. 11.

Por fim, em homenagem aos princípios de economia e de celeridade processuais, atribuo a esta sentença FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
06/03/2024 22:36

Baixa Definitiva
06/03/2024 22:36

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 12:40

Extinto o processo por desistência
15/02/2023 01:12

Decorrido prazo de CACILDA CASTRO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
19/01/2023 19:59

Publicado Intimação em 16/01/2023.
19/01/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
13/01/2023 15:31

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:31

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 23:22

Conclusos para despacho
26/10/2021 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2021 02:57

Decorrido prazo de CACILDA CASTRO DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.
29/04/2021 13:50

Publicado Intimação em 28/04/2021.
29/04/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2020 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 21:18

Conclusos para despacho
25/05/2019 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2019 23:59:59.
20/03/2019 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 13:51

Expedição de intimação.
12/02/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 19:16

Conclusos para despacho
25/04/2018 02:35

Decorrido prazo de CACILDA CASTRO DOS SANTOS em 03/04/2018 23:59:59.
25/04/2018 01:38

Publicado Intimação em 08/03/2018.
25/04/2018 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 16:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 17:41

Decorrido prazo de CACILDA CASTRO DOS SANTOS em 26/01/2018 23:59:59.
05/03/2018 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 12:33

Conclusos para despacho
11/02/2018 22:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 00:09

Publicado Intimação em 28/11/2017.
28/11/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2017 09:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 13:23

Conclusos para despacho
24/10/2017 14:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2017 10:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 01:06

Decorrido prazo de DEMAIS INTERESSADOS em 14/09/2017 23:59:59.
03/08/2017 01:29

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis em 02/08/2017 23:59:59.
24/07/2017 00:03

Publicado Citação em 24/07/2017.
22/07/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2017 15:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 15:01

Juntada de edital
19/07/2017 09:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2017 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2017 17:53

Expedição de ofício.
17/07/2017 17:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 17:48

Conclusos para despacho
13/07/2017 17:45

Juntada de Ofício
06/07/2017 03:24

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL em 03/07/2017 23:59:59.
03/07/2017 10:28

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2017 01:55

Decorrido prazo de INSS em 30/05/2017 23:59:59.
09/06/2017 11:43

Expedição de ofício.
16/05/2017 10:27

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2017 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/04/2017 23:59:59.
24/03/2017 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2017 16:04

Juntada de Certidão
14/03/2017 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2017 10:08

Expedição de ofício.
13/03/2017 10:08

Expedição de ofício.
09/03/2017 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 11:26

Conclusos para despacho
09/12/2016 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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