05/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/04/2025 01:40

Publicado Intimação em 03/04/2025.
14/04/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
14/04/2025 01:39

Publicado Intimação em 03/04/2025.
14/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
08/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:27

Expedição de intimação.
26/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 03:56

Decorrido prazo de LESENI DA SILVA BRITO ALVES em 26/02/2025 23:59.
23/02/2025 04:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
23/02/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:36

Expedição de ato ordinatório.
17/02/2025 12:36

Processo Desarquivado
17/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:23

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 08:23

Arquivado Provisoramente
07/02/2024 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:36

Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 08/05/2023 23:59.
24/01/2024 09:36

Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 08/05/2023 23:59.
24/01/2024 09:36

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 05/06/2023 23:59.
15/12/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI INTIMAÇÃO 0000228-91.2013.8.05.0102 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iguai Requerente: Leseni Da Silva Brito Alves Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Iguai Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000228-91.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IGUAI AUTOR: LESENI DA SILVA BRITO ALVES Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477) REU: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA registrado(a) civilmente como DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Iguaí-BA.

Na sentença o Município fora condenado ao pagamento do valor relativo ao salário do impugnado do mês de dezembro de 2012 e o décimo terceiro salário também do mesmo ano.

Transitada em julgado a sentença condenatória, o exequente apresentou requerimento para cumprimento do julgado.

Instado a manifestar quanto ao pedido de cumprimento do julgado, o Executado deixou transcorrer in albis o prazo e não impugnou o memorial de cálculo apresentado pelo Exequente.

Em breve síntese, é o relato.

Decido.

Inicialmente, consigno que, o NCPC extinguiu o processo autônomo de execução de sentença contra a fazenda pública, sendo que, o cumprimento do julgado se dá nos mesmos autos, consoante previsão estabelecida nos artigos 534 e seguintes do aludido diploma processual.

O exequente apresentou requerimento para cumprimento do julgado e apresentou planilha com o cálculo do débito que entende ser devido.

Por sua vez a parte executada não impugnou o calculo apresentado.Evidenciado que a Fazenda Pública teve conhecimento acerca dos valores executados e não se insurgiu contra os mesmos, conclui-se que houve o efetivo reconhecimento da procedência do pedido formulado pelo exequente.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no Id nº 26461603 determinando, nos termos do art. 535 do CPC, o seu pagamento com os consectários (acréscimos e descontos) legais.

Após o trânsito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV)ou precatório, conforme o caso, em desfavor do Município de Iguaí, devendo a Secretaria da Vara encaminhar na oportunidade a documentação correlata e necessária ao cumprimento desta.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Comunicações de praxe.

Iguaí/Bahia, 09 de novembro de 2021.

FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito
03/10/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 09:44

Conclusos para decisão
29/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
07/05/2023 08:26

Publicado Intimação em 12/04/2023.
07/05/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
07/05/2023 08:26

Publicado Intimação em 12/04/2023.
07/05/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
07/05/2023 08:26

Publicado Intimação em 12/04/2023.
07/05/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
07/05/2023 08:25

Publicado Intimação em 12/04/2023.
07/05/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
11/04/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/02/2022 08:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/11/2021 08:37

Conclusos para decisão
06/02/2021 03:07

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:07

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 02/02/2021 23:59:59.
19/11/2020 08:59

Publicado Intimação em 18/11/2020.
19/11/2020 08:59

Publicado Intimação em 18/11/2020.
17/11/2020 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 10:22

Juntada de termo
31/10/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 10:10

Conclusos para despacho
01/06/2019 13:32

Devolvidos os autos
16/02/2016 14:53

REATIVAÇÃO
31/12/2015 03:44

Baixa Definitiva
31/12/2015 03:44

DEFINITIVO
02/09/2014 08:46

RECEBIMENTO
02/09/2014 08:46

RECEBIMENTO
16/06/2014 09:47

REMESSA
30/05/2014 14:00

MERO EXPEDIENTE
12/05/2014 13:23

CONCLUSÃO
12/05/2014 13:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/04/2014 12:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/04/2014 10:22

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/10/2013 09:44

CONCLUSÃO
27/09/2013 09:41

AUDIÊNCIA
24/09/2013 09:41

DOCUMENTO
09/08/2013 09:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/08/2013 09:39

MERO EXPEDIENTE
04/02/2013 11:13

CONCLUSÃO
04/02/2013 11:11

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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