27/05/2024 13:11

Baixa Definitiva
27/05/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:51

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS RIBEIRO LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS RIBEIRO LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 19:20

Publicado Sentença em 14/03/2024.
25/03/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
15/03/2024 18:59

Publicado Sentença em 14/03/2024.
15/03/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 8000082-18.2018.8.05.0043 Monitória Jurisdição: Canavieiras Autor: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Reu: Comercial De Produtos Agricolas Ribeiro Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: MONITÓRIA n. 8000082-18.2018.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA registrado(a) civilmente como PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) REU: COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS RIBEIRO LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos nos autos em epígrafe, nos quais se alegam a ocorrência vício no julgado vergastado.

Na forma do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.

Na hipótese, observa-se que a decisão embargada está devidamente fundamentada, em consonância com as normas aplicáveis e com a jurisprudência pátria, de maneira que não há vício a ser reparado.

Ademais, os embargos de declaração não podem ser utilizados como via inadequada para rediscutir questões já decididas ou para postular efeitos infringentes não previstos em lei, ainda que para fins de prequestionamento.

Diante do exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos.

Cumpram-se as ordens precedentes.

P.

I.

C.

Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica.

Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
11/03/2024 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2023 21:07

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS RIBEIRO LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.
06/05/2023 05:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/01/2023 23:59.
13/04/2023 12:36

Conclusos para julgamento
13/04/2023 12:35

Juntada de Certidão
15/02/2023 20:15

Publicado Despacho em 18/11/2022.
04/02/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 11:03

Juntada de Petição de certidão
17/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 10:03

Expedição de despacho.
11/06/2021 04:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS RIBEIRO LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.
22/05/2021 04:08

Publicado Despacho em 17/05/2021.
22/05/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
14/05/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 07:18

Conclusos para julgamento
07/04/2021 07:17

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2021 16:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/01/2021 09:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2020 23:59:59.
28/10/2020 19:57

Publicado Sentença em 08/09/2020.
14/09/2020 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2020 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2020 17:37

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
04/09/2020 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 13:28

Expedição de citação via Central de Mandados.
31/08/2020 13:28

Julgado procedente o pedido
09/12/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 10:24

Conclusos para despacho
15/03/2019 10:23

Juntada de Certidão
13/03/2019 11:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/09/2018 23:59:59.
08/03/2019 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/09/2018 23:59:59.
28/02/2019 09:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/07/2018 23:59:59.
25/09/2018 01:53

Publicado Despacho em 07/06/2018.
25/09/2018 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2018 00:11

Publicado Despacho em 29/08/2018.
16/09/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 09:58

Juntada de Petição de certidão
31/08/2018 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2018 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2018 13:28

Expedição de citação.
01/08/2018 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 15:24

Conclusos para despacho
11/06/2018 15:24

Juntada de Certidão
11/06/2018 10:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 19:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/04/2018 15:40

Conclusos para despacho
03/04/2018 15:40

Juntada de Certidão
06/03/2018 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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