16/08/2024 09:53

Baixa Definitiva
16/08/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:36

Expedição de despacho.
14/07/2024 14:56

Expedição de despacho.
14/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:50

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:49

Juntada de Certidão
01/04/2024 01:58

Decorrido prazo de PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 08:49

Publicado Despacho em 12/03/2024.
27/03/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8159245-92.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Porto Cale Participacoes Ltda - Epp Advogado: Jobson Oliveira De Andrade (OAB:BA58744) Advogado: Mario Victor Ventura De Oliveira Santos (OAB:BA22196) Reu: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8159245-92.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Anulação de Débito Fiscal] Reclamante: AUTOR: PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPP Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Vistos, etc.

Intimada para comprovar insuficiência de meios para pagamento do preparo do recurso, com vistas ao deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo assinado vez que nenhum documento foi juntado aos autos nesse sentido, a exemplo de declaração de IR, balanço patrimonial ou certidões de protestos, razão pela qual determino que, no prazo de dez dias, a parte autora recorrente promova o recolhimento das custas referentes a interposição do recurso, pena de deserção.

Intime-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:14

Conclusos para despacho
29/07/2023 04:24

Decorrido prazo de PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPP em 15/06/2023 23:59.
03/06/2023 13:42

Publicado Despacho em 29/05/2023.
03/06/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
29/05/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 07:14

Conclusos para julgamento
19/05/2023 22:17

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 15:45

Expedição de sentença.
13/10/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 18:30

Conclusos para despacho
11/10/2022 18:30

Expedição de sentença.
11/10/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2022 23:59.
08/03/2022 20:18

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2022 08:54

Publicado Sentença em 16/02/2022.
17/02/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 01:06

Expedição de sentença.
15/02/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 17:28

Expedição de ato ordinatório.
10/02/2022 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2022 18:26

Conclusos para julgamento
22/01/2022 01:11

Decorrido prazo de PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPP em 17/12/2021 23:59.
20/01/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 15:11

Expedição de ato ordinatório.
10/01/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 23:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2021 05:51

Publicado Sentença em 01/12/2021.
02/12/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 14:58

Expedição de sentença.
30/11/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 19:17

Julgado improcedente o pedido
17/11/2021 14:32

Conclusos para julgamento
17/11/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 02:47

Conclusos para despacho
24/09/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 03:43

Publicado Despacho em 14/09/2021.
24/09/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
13/09/2021 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 18:24

Conclusos para julgamento
05/08/2021 18:24

Juntada de Certidão
05/07/2021 04:25

Decorrido prazo de PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPP em 04/02/2021 23:59.
04/07/2021 06:48

Publicado Decisão em 21/12/2020.
04/07/2021 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
09/06/2021 14:40

Audiência Conciliação cancelada para 03/03/2022 15:35 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
14/05/2021 06:55

Decorrido prazo de PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPP em 13/05/2021 23:59.
30/04/2021 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2021.
30/04/2021 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
27/04/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 14:29

Juntada de Petição de ato ordinatório
02/03/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 10:27

Expedição de citação via Sistema.
03/02/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 12:34

Expedição de decisão via Sistema.
18/12/2020 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 11:02

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2020 08:22

Conclusos para decisão
18/12/2020 08:22

Audiência conciliação designada para 03/03/2022 15:35.
18/12/2020 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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