TJBA - 8035993-86.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 19:11
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 19:10
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 09:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
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25/07/2024 18:18
Baixa Definitiva
-
25/07/2024 18:18
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2024 18:17
Juntada de Certidão
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01/04/2024 01:58
Decorrido prazo de LUCAS NEVES BRITO em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 08:14
Publicado Despacho em 12/03/2024.
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27/03/2024 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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11/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8035993-86.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lucas Neves Brito Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824) Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8035993-86.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: LUCAS NEVES BRITO Advogado(s): TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (OAB:BA45824), EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (OAB:BA60425) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Em 10 dias, manifeste-se a parte autora acerca da informação de cumprimento das obrigações impostas à acionada.
Havendo concordância ou silêncio da parte autora, arquive-se.
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de março de 2024.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
07/03/2024 18:52
Expedição de despacho.
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07/03/2024 16:19
Expedição de Mandado.
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07/03/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 14:49
Conclusos para despacho
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24/10/2023 14:48
Juntada de Certidão
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23/10/2023 20:49
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 11:00
Mandado devolvido Positivamente
-
02/10/2023 15:21
Expedição de Mandado.
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02/10/2023 15:18
Expedição de ato ordinatório.
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02/10/2023 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 15:18
Expedição de Ofício.
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02/10/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 23:08
Decorrido prazo de LUCAS NEVES BRITO em 12/07/2023 23:59.
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14/09/2023 23:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.
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14/09/2023 22:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
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14/09/2023 12:26
Conclusos para decisão
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14/09/2023 12:23
Juntada de Certidão
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16/08/2023 22:15
Publicado Despacho em 25/05/2023.
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16/08/2023 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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13/07/2023 22:29
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 21:19
Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
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03/07/2023 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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27/06/2023 09:36
Expedição de ato ordinatório.
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27/06/2023 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 10:37
Expedição de despacho.
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24/05/2023 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/05/2023 22:41
Expedição de despacho.
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23/05/2023 22:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 18:43
Conclusos para despacho
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28/07/2022 14:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.
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27/06/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2022 14:35
Expedição de despacho.
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15/06/2022 13:04
Expedição de Mandado.
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15/06/2022 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2022 17:26
Conclusos para despacho
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23/02/2022 19:24
Juntada de Petição de petição
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23/02/2022 18:20
Juntada de Petição de petição
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14/02/2022 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2021 21:09
Mandado devolvido Positivamente
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28/10/2021 19:08
Expedição de Mandado.
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27/10/2021 13:45
Expedição de sentença.
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27/10/2021 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2021 13:45
Expedição de Ofício.
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27/10/2021 13:27
Expedição de Certidão.
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15/10/2021 16:25
Juntada de Petição de petição
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06/10/2021 09:41
Juntada de Petição de petição
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17/07/2021 06:44
Juntada de Certidão
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11/05/2021 05:57
Decorrido prazo de LUCAS NEVES BRITO em 10/05/2021 23:59.
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07/05/2021 06:21
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 06/05/2021 23:59.
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24/04/2021 09:00
Publicado Sentença em 23/04/2021.
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24/04/2021 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
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21/04/2021 07:29
Expedição de sentença.
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21/04/2021 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2021 16:44
Expedição de ato ordinatório.
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19/04/2021 16:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/04/2021 11:09
Conclusos para julgamento
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19/04/2021 11:09
Juntada de Certidão
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16/04/2021 04:12
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 31/03/2021 23:59.
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16/02/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2021 13:14
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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12/01/2021 02:39
Processo Desarquivado
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12/01/2021 02:39
Juntada de ato ordinatório
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09/12/2020 23:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/07/2020 14:48
Baixa Definitiva
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17/07/2020 14:48
Arquivado Definitivamente
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15/03/2020 22:16
Transitado em Julgado em 27/01/2020
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25/01/2020 00:46
Decorrido prazo de LUCAS NEVES BRITO em 24/01/2020 23:59:59.
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21/01/2020 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/01/2020 23:59:59.
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11/12/2019 05:49
Publicado Sentença em 10/12/2019.
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08/12/2019 11:21
Expedição de sentença via Sistema.
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08/12/2019 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/11/2019 12:23
Expedição de citação via Sistema.
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26/11/2019 12:23
Julgado procedente em parte do pedido
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25/11/2019 15:36
Conclusos para julgamento
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25/11/2019 15:35
Audiência conciliação realizada para 25/11/2019 15:20.
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05/10/2019 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2019 23:59:59.
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30/09/2019 16:04
Juntada de Petição de contestação
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21/08/2019 16:01
Expedição de citação.
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21/08/2019 15:52
Audiência conciliação designada para 25/11/2019 15:20.
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21/08/2019 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2019
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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