TJBA - 8064153-19.2022.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 11:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
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01/07/2025 21:44
Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA MENDES em 30/06/2025 23:59.
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14/06/2025 01:48
Publicado Sentença em 10/06/2025.
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14/06/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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12/06/2025 06:21
Baixa Definitiva
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12/06/2025 06:21
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 06:21
Juntada de Certidão
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06/06/2025 16:11
Comunicação eletrônica
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06/06/2025 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 18:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/06/2025 13:05
Conclusos para decisão
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02/06/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 18:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
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09/05/2025 14:05
Expedição de ofício.
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08/05/2025 21:26
Expedição de sentença.
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08/05/2025 21:26
Expedição de RPV.
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14/04/2025 12:39
Comunicação eletrônica
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14/04/2025 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 12:39
Homologado o pedido
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19/02/2025 19:10
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
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11/12/2024 14:28
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 07:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA MENDES em 28/08/2024 23:59.
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08/09/2024 08:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 17:43
Expedição de ato ordinatório.
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19/08/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 03:35
Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
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12/08/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 22:05
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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05/08/2024 10:36
Expedição de ato ordinatório.
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05/08/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2024 10:45
Recebidos os autos
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04/08/2024 10:45
Juntada de decisão
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04/08/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2024 10:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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05/04/2024 10:21
Juntada de Certidão
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03/04/2024 19:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
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01/04/2024 01:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA MENDES em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 08:14
Publicado Decisão em 12/03/2024.
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27/03/2024 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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11/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8064153-19.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Raimundo Santana Mendes Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8064153-19.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: RAIMUNDO SANTANA MENDES Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020), PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL registrado(a) civilmente como PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade judiciária em favor do autor recorrente.
Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrrazões recursais no prazo legal.
Em seguida, remetam-se os autos à instância recursal.
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de março de 2024.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
07/03/2024 18:56
Expedição de decisão.
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07/03/2024 16:37
Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO SANTANA MENDES - CPF: *86.***.*86-04 (AUTOR).
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25/10/2023 19:32
Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA MENDES em 30/08/2023 23:59.
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25/10/2023 19:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA MENDES em 30/08/2023 23:59.
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25/10/2023 17:15
Conclusos para despacho
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08/09/2023 20:10
Publicado Despacho em 15/08/2023.
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08/09/2023 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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14/08/2023 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2023 22:32
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 09:27
Expedição de sentença.
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08/08/2023 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/08/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 17:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
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21/07/2023 19:57
Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA MENDES em 20/07/2023 23:59.
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13/07/2023 08:13
Conclusos para despacho
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13/07/2023 08:13
Processo Desarquivado
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13/07/2023 08:12
Juntada de Certidão
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10/07/2023 01:46
Publicado Sentença em 05/07/2023.
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10/07/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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07/07/2023 21:55
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/07/2023 14:40
Baixa Definitiva
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04/07/2023 14:40
Arquivado Definitivamente
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04/07/2023 14:39
Expedição de sentença.
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04/07/2023 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/07/2023 14:43
Expedição de citação.
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03/07/2023 14:43
Julgado improcedente o pedido
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12/05/2023 13:29
Conclusos para julgamento
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03/03/2023 18:26
Juntada de Petição de réplica
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25/01/2023 18:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
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27/10/2022 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2022 16:44
Expedição de citação.
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25/08/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 17:09
Conclusos para despacho
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27/07/2022 17:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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22/05/2022 23:36
Juntada de Petição de petição
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19/05/2022 20:31
Publicado Despacho em 17/05/2022.
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19/05/2022 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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16/05/2022 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/05/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2022 20:35
Conclusos para despacho
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14/05/2022 22:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2022
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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