09/07/2024 15:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8007761-64.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Anna Rita Malandra Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683) Recorrido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo eletrônico nº 8007761-64.2019.8.05.0001 RECORRENTE: ANNA RITA MALANDRA RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem do Exma.

Magistrada Mariana Varjão Alves Evangelista, fica a parte Exequente intimada para promover o protocolamento do Precatório nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos mesmos, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Caso esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, os autos serão remetidos para o arquivamento.

Salvador, 27 de junho de 2024.

JANNE SUELI SANTOS VENTURA Analista Judiciário
27/06/2024 19:30

Conclusos para decisão
27/06/2024 19:28

Expedição de ato ordinatório.
27/06/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:38

Expedição de Precatório.
10/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
27/04/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:47

Decorrido prazo de ANNA RITA MALANDRA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 08:48

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8007761-64.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Anna Rita Malandra Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683) Recorrido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8007761-64.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acumulação de Proventos] Reclamante: RECORRENTE: ANNA RITA MALANDRA Reclamado(a): RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Diante da concordância expressamente manifestada pela parte exequente no ID 426818772, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré/executada no ID 423114902, fixando o valor do crédito principal em R$ 106.394,19 (cento e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
11/03/2024 18:27

Expedição de sentença.
11/03/2024 16:30

Expedição de ato ordinatório.
11/03/2024 16:30

Homologado o pedido
28/01/2024 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.
12/01/2024 15:33

Conclusos para julgamento
11/01/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:04

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
16/09/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
06/09/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.
26/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 17:16

Expedição de ato ordinatório.
24/01/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:51

Recebidos os autos
30/08/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/02/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 07:04

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
10/02/2021 07:03

Juntada de ato ordinatório
29/01/2021 11:21

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2021 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/01/2021.
13/01/2021 12:05

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
13/01/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 12:05

Julgado improcedente o pedido
11/01/2021 16:25

Conclusos para julgamento
08/12/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 16:50

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
19/11/2020 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 14:43

Juntada de ato ordinatório
19/10/2020 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/06/2020 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 15:07

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
15/05/2020 23:12

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2020 21:29

Expedição de sentença via Sistema.
14/04/2020 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 15:22

Expedição de despacho via Sistema.
14/04/2020 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 15:22

Julgado improcedente o pedido
16/11/2019 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 06:11

Decorrido prazo de ANNA RITA MALANDRA em 11/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 07:08

Publicado Despacho em 01/11/2019.
02/11/2019 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 12:59

Conclusos para julgamento
31/10/2019 12:58

Expedição de despacho.
31/10/2019 12:58

Expedição de despacho.
04/09/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 16:38

Conclusos para despacho
06/08/2019 20:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 14:51

Conclusos para despacho
17/07/2019 14:50

Juntada de ata da audiência
31/05/2019 19:10

Juntada de Petição de contestação
09/05/2019 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 15:48

Expedição de citação.
03/05/2019 14:50

Audiência conciliação designada para 17/07/2019 14:30.
03/05/2019 14:50

Distribuído por sorteio
03/05/2019 14:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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