TJBA - 0512540-10.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0512540-10.2020.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Cassiano Luz Dantas Terceiro Interessado: Higland André De Oliveira Rocha Terceiro Interessado: Leonardo Oliveira Santos Terceiro Interessado: Márcio Alex Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Magno Rebouças Da Silva Reu: Renan Douglas Ferreira Dos Santos Goncalves Advogado: Otto Vinicius Oliveira Lopes (OAB:BA54951) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador-BA Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA.
Fone: 3460-8033, E-mail: [email protected] Processo: 0512540-10.2020.8.05.0001 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: RENAN DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS GONCALVES ATO ORDINATORIO Intimo o Senhor RENAN DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS GONCALVES, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realizar o pagamento das custas remanescentes, descritas no Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes (ANEXO), sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa, conforme dispõe o ATO CONJUNTO Nº 014, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Salvador/BA, 8 de março de 2024.
Fábio da Cruz Reis Técnico Judiciário -
09/07/2022 03:11
Decorrido prazo de TIAGO DE SANTANA SACRAMENTO em 08/07/2022 23:59.
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09/07/2022 03:11
Decorrido prazo de RENAN DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS GONÇALVES em 08/07/2022 23:59.
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01/07/2022 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
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01/07/2022 13:12
Publicado Despacho em 30/06/2022.
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01/07/2022 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
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30/06/2022 11:29
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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29/06/2022 10:06
Expedição de despacho.
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29/06/2022 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/06/2022 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2022 08:22
Conclusos para despacho
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08/06/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2021 22:56
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2021 22:55
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 14:38
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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12/11/2021 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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12/11/2021 00:00
Documento
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08/11/2021 00:00
Petição
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05/11/2021 00:00
Documento
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05/11/2021 00:00
Documento
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05/11/2021 00:00
Documento
-
05/11/2021 00:00
Documento
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19/10/2021 00:00
Publicação
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18/10/2021 00:00
Petição
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14/10/2021 00:00
Com efeito suspensivo
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11/10/2021 00:00
Petição
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30/09/2021 00:00
Mandado
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30/09/2021 00:00
Mandado
-
30/09/2021 00:00
Publicação
-
28/09/2021 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
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25/09/2021 00:00
Publicação
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22/09/2021 00:00
Procedência
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30/08/2021 00:00
Petição
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27/08/2021 00:00
Publicação
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26/08/2021 00:00
Publicação
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24/08/2021 00:00
Mero expediente
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23/08/2021 00:00
Petição
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21/08/2021 00:00
Petição
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21/08/2021 00:00
Petição
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19/08/2021 00:00
Publicação
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13/08/2021 00:00
Outras Decisões
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11/08/2021 00:00
Petição
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08/07/2021 00:00
Petição
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01/07/2021 00:00
Petição
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19/05/2021 00:00
Mandado
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19/05/2021 00:00
Mandado
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19/05/2021 00:00
Petição
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15/05/2021 00:00
Mandado
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15/05/2021 00:00
Mandado
-
15/05/2021 00:00
Mandado
-
15/05/2021 00:00
Mandado
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14/05/2021 00:00
Publicação
-
12/05/2021 00:00
Petição
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12/05/2021 00:00
Petição
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12/05/2021 00:00
Petição
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12/05/2021 00:00
Petição
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12/05/2021 00:00
Petição
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12/05/2021 00:00
Mero expediente
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11/05/2021 00:00
Petição
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07/05/2021 00:00
Mandado
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07/05/2021 00:00
Mandado
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07/05/2021 00:00
Publicação
-
03/05/2021 00:00
Petição
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03/05/2021 00:00
Petição
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03/05/2021 00:00
Petição
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03/05/2021 00:00
Petição
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03/05/2021 00:00
Mandado
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03/05/2021 00:00
Mandado
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03/05/2021 00:00
Mandado
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03/05/2021 00:00
Liberdade provisória
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01/05/2021 00:00
Publicação
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30/04/2021 00:00
Petição
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29/04/2021 00:00
Petição
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28/04/2021 00:00
Mero expediente
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27/04/2021 00:00
Petição
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27/04/2021 00:00
Mero expediente
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26/04/2021 00:00
Petição
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17/04/2021 00:00
Publicação
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15/04/2021 00:00
Liberdade provisória
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08/04/2021 00:00
Publicação
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07/04/2021 00:00
Petição
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06/04/2021 00:00
Mero expediente
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25/03/2021 00:00
Mandado
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25/03/2021 00:00
Mandado
-
25/03/2021 00:00
Mandado
-
25/03/2021 00:00
Mandado
-
25/03/2021 00:00
Mandado
-
24/03/2021 00:00
Publicação
-
23/03/2021 00:00
Petição
-
22/03/2021 00:00
Petição
-
22/03/2021 00:00
Documento
-
22/03/2021 00:00
Prisão
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12/03/2021 00:00
Petição
-
12/03/2021 00:00
Publicação
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10/03/2021 00:00
Petição
-
10/03/2021 00:00
Denúncia
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10/03/2021 00:00
Publicação
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08/03/2021 00:00
Petição
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08/03/2021 00:00
Mero expediente
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07/03/2021 00:00
Petição
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05/03/2021 00:00
Petição
-
05/03/2021 00:00
Petição
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05/03/2021 00:00
Mero expediente
-
05/03/2021 00:00
Expedição de documento
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05/03/2021 00:00
Documento
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20/02/2021 00:00
Mandado
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20/02/2021 00:00
Mandado
-
06/02/2021 00:00
Publicação
-
05/02/2021 00:00
Publicação
-
04/02/2021 00:00
Mero expediente
-
02/02/2021 00:00
Mero expediente
-
01/02/2021 00:00
Petição
-
28/01/2021 00:00
Mandado
-
28/01/2021 00:00
Mandado
-
26/01/2021 00:00
Petição
-
25/01/2021 00:00
Documento
-
20/01/2021 00:00
Documento
-
20/01/2021 00:00
Documento
-
20/01/2021 00:00
Documento
-
12/01/2021 00:00
Documento
-
12/01/2021 00:00
Documento
-
12/01/2021 00:00
Petição
-
05/01/2021 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2020
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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