18/07/2025 03:47

Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 18/07/2025.
18/07/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 11:50

Comunicação eletrônica
16/07/2025 11:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
12/06/2025 15:00

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2025 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59.
17/05/2025 15:20

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo de FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:12

Decorrido prazo de FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 05:20

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/04/2025 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para
16/04/2025 07:55

Publicado Ementa em 15/04/2025.
16/04/2025 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido em parte
09/04/2025 16:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
09/04/2025 16:21

Conhecido o recurso de FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-34 (APELANTE) e provido
08/04/2025 01:30

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 23:16

Deliberado em sessão - julgado
12/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:06

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
12/03/2025 18:06

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
12/03/2025 13:46

Solicitado dia de julgamento
11/03/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:28

Conclusos #Não preenchido#
17/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:13

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:08

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2025 13:36

Recebidos os autos
17/01/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:34

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
08/10/2024 16:48

Juntada de termo
07/10/2024 17:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2024 23:35

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 23:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 22:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:07

Recebidos os autos
26/09/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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