15/12/2024 09:40

Baixa Definitiva
15/12/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
03/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 13:30

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 05:43

Publicado Intimação em 04/04/2024.
05/04/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
05/04/2024 05:43

Publicado Intimação em 04/04/2024.
05/04/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2024 13:39

Conclusos para julgamento
26/03/2024 17:54

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:54

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 20:33

Publicado Intimação em 18/03/2024.
19/03/2024 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
19/03/2024 20:33

Publicado Intimação em 18/03/2024.
19/03/2024 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
19/03/2024 20:33

Publicado Intimação em 18/03/2024.
19/03/2024 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
11/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 19:46

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 18/12/2023 23:59.
23/11/2023 05:27

Publicado Intimação em 14/11/2023.
23/11/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000284-19.2022.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe Exequente: Wendell Souza De Aguiar Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Executado: Multilaser Industrial S.a.

Advogado: Amanda Alves (OAB:SP326111) Executado: Ramiro Campelo Comercio De Utilidades Ltda Advogado: Amanda Alves (OAB:SP326111) Intimação: Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Itajuípe-Bahia Processo nº 8000284-19.2022.8.05.0119 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito e no que me confere poderes o Art. 1º I, do Provimento nº 06/2016 da CGJ/CCI c/c artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil Ficam as rés, por seus Procuradores, intimadas para recolher as custas finais: 01 ato - DAS CAUSAS EM GERAL (PELO VALOR DA CONDENAÇÃO R$ 3.946,03) 01 ato - LITISCONSÓRCIO PASSIVO 02 ato - TARIFA DE POSTAGEM (199286494, 199286499) 01 ato - Intimação eletrônica Prazo quinze dias.

Maria Aparecida dos Santos Aquino Escrivã - Cadastro 808713-0
11/11/2023 23:23

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 07/11/2023 23:59.
11/11/2023 23:23

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 09/11/2023 23:59.
11/11/2023 18:06

Conclusos para despacho
11/11/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 22:20

Publicado Intimação em 06/10/2023.
11/10/2023 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 18:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2023 04:52

Publicado Intimação em 06/10/2023.
07/10/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000284-19.2022.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe Exequente: Wendell Souza De Aguiar Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Executado: Multilaser Industrial S.a.

Advogado: Amanda Alves (OAB:SP326111) Executado: Ramiro Campelo Comercio De Utilidades Ltda Advogado: Amanda Alves (OAB:SP326111) Intimação: Processo n: 8000284-19.2022.8.05.0119 EXEQUENTE: WENDELL SOUZA DE AGUIAR EXECUTADO: MULTILASER INDUSTRIAL S.A., RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

A parte devedora procedeu depósito voluntário sem apresentar demonstrativo de cálculo conforme prescreve o art. 526 do CPC1.

Instado a manifestar o credor requereu a complementação do depósito no valor R$ 1.050,79 (hum mil e cinquenta reais e setenta e nove centavos) já incluído a multa e honorários de 10%, tudo comprovado pelo demonstrativo de cálculo.

De fato, assiste razão, em parte, o credor.

No caso, apesar do depósito judicial promovido pelo devedor, não se sabe como foi apurado tal valor, pois não fora juntado o demonstrativo de cálculo, conforme art. 526 do CPC.

De outro lado, apesar da planilha do credor observar os parâmetros da sentença, com a cobrança da multa e honorários sobre a diferença depositada a menor, insurgiu em equívoco no tocante a incidência dos juros sobre diferença, eis que considerou como termo a quo a data da obrigação de pagar (março/2021) sobejando o valor devido.

A fim de sanar a questão e atento as premissas do comando sentencial, apurou-se o débito remanescente com o abatimento do valor atualizado do depósito judicial (extrato anexo) , procedendo-se ao cálculo junto a calculadora Dr.

Calc apurando-se o saldo devedor de R$ R$ 716,46 (setecentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos) sobre o qual deverá incidir a multa 10% e honorários de 10 % apurando-se o débito a complementar de R$ 866,91 (oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), sob pena de penhora via SISBAJUD.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O presente cálculo, ao tempo em que defiro a liberação do “quantum” depositado em favor do credor e determino a intimação dos devedores para complementar a obrigação de pagar no valor de R$ 866,91 (oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio.

Decorrido o prazo sem pagamento, lancem o feito em tarefa própria para a bloqueio on line.

Vindo a complementação da obrigação, façam os autos conclusos para extinção.

No ensejo, calcule-se as custas, intimando-se os devedores para recolhê-la, no prazo de 10 dias, sob pena de encaminhamento à COFIS e inscrição na dívida ativa.

De tudo atendido, arquive-se definitivamente com as cautelas de praxe.

Intimações necessárias.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS Processo: 8000284-19.2022.8.05.0119 MULTILASER INDUSTRIAL S.A. e Outro WENDELL SOUZA DE AGUIAR Data de atualização dos valores: setembro/2023 Indexador utilizado: TJ/SP (Tabela Tribunal Just SP-INPC) Juros moratórios legais - a partir de 11/05/2022 Acréscimo de 0,00% referente a multa.

Honorários advocatícios de 20,00% - (não aplicável sobre a multa).

ITEM DESCRIÇÃO DATA VALOR SINGELO VALOR ATUALIZADO JUROS MORATÓRIOS LEGAIS TOTAL 1 05/03/2021 687,38 815,69 130,87 946,56 2 14/04/2023 2.000,00 2.018,03 323,77 2.341,80 TOTAIS 2.687,38 2.833,72 454,64 3.288,36 -------------------------------- Subtotal R$ 3.288,36 Honorários advocatícios (20,00%) - não aplicável s/ a multa (+) R$ 657,67 Subtotal R$ 3.946,03 * desconto/abatimento - 03/10/2023 - - R$ 3.229,57 (-) R$ 3.229,57 Subtotal (desconto/abatimento) R$ 3.229,57 -------------------------------- TOTAL GERAL R$ 716,46 1 Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes.
04/10/2023 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 16:25

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
17/08/2023 02:12

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 16/08/2023 23:59.
13/08/2023 09:09

Conclusos para decisão
13/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 22:51

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 07/07/2023 23:59.
10/08/2023 20:20

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 19:54

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 19:12

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 19:09

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 19:08

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 09/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:02

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 19/07/2023 23:59.
04/08/2023 08:50

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 19/07/2023 23:59.
01/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 18:56

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 18:56

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
08/07/2023 20:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2023 20:51

Expedição de intimação.
08/07/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 20:48

Expedição de intimação.
08/07/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2023 17:07

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 10:59

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:59

Publicado Intimação em 13/06/2023.
05/07/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 14:11

Publicado Intimação em 13/06/2023.
05/07/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
27/06/2023 23:52

Publicado Intimação em 13/06/2023.
27/06/2023 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 10:25

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 13:57

Conclusos para julgamento
15/07/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 05:05

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 09/06/2022 23:59.
14/06/2022 05:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 09/06/2022 23:59.
14/06/2022 05:05

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 09/06/2022 23:59.
26/05/2022 06:20

Publicado Intimação em 25/05/2022.
26/05/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 06:20

Publicado Intimação em 25/05/2022.
26/05/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 06:20

Publicado Intimação em 25/05/2022.
26/05/2022 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
23/05/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 19:41

Expedição de citação.
23/05/2022 19:41

Expedição de citação.
23/05/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 18:06

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 12:48

Expedição de citação.
19/05/2022 12:48

Expedição de citação.
19/05/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 12:17

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 01:58

Publicado Intimação em 27/04/2022.
01/05/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
26/04/2022 13:38

Expedição de citação.
26/04/2022 13:38

Expedição de citação.
26/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:06

Conclusos para despacho
18/04/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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