30/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:46

Incluído em pauta para 14/07/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
30/05/2025 15:18

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:17

Decorrido prazo de GETULIO BISPO DE JESUS em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:01

Decorrido prazo de GETULIO BISPO DE JESUS em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.
25/04/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:55

Juntada de Petição de contra-razões
23/04/2025 08:38

Comunicação eletrônica
23/04/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:30

Juntada de Petição de contra-razões
22/04/2025 12:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
22/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 20:22

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
14/04/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 15:25

Deliberado em sessão - julgado
26/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:53

Incluído em pauta para 14/04/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
13/03/2025 16:41

Conclusos para julgamento
12/03/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:12

Decorrido prazo de GETULIO BISPO DE JESUS em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 11:43

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:43

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:02

Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2025 13:08

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 04:59

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 19:08

Cominicação eletrônica
20/01/2025 19:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
20/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:33

Recebidos os autos
21/11/2024 12:33

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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