TJBA - 8023263-33.2025.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA n. 8023263-33.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ALESSANDRO CERQUEIRA BORGES Advogado(s): MARCIO JOSE MAGALHAES COSTA (OAB:BA43156) REQUERIDO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):     DECISÃO   Trata-se de um pedido de revogação de prisão preventiva decretada em desfavor de Alessandro Cerqueira Borges.

Alegou, em suma, que o acusado se encontra com mandado de prisão preventiva pendente de cumprimento, expedido em decorrência da Operação Saigon, que supostamente o vinculou a atos de tráfico e associação ao tráfico de drogas.

Argumentou que a investigação já foi encerrada, não se justificando mais a medida infringente, pois estaríamos antecipando a pena.

Defendeu que não há mais justificativas de perigo à ordem pública ou risco à instrução criminal, devido ao fiel comparecimento às audiências designadas.

Pleiteou a revogação da prisão preventiva, destacando que o acusado é primário, de bons antecedentes, e que não há fatos ou condutas que desabonem sua moral após o decreto prisional.

Ressaltou que as testemunhas já compareceram em juízo sem qualquer impedimento criado pelo acusado.

Argumentou que a decisão que determinou a prisão careceu de fundamentação legal exigida, mencionando apenas a gravidade do delito imputado.

Defendeu que a manutenção do mandado impede o acusado de comparecer à audiência marcada, trazendo prejuízos para a instrução criminal.

Pleiteou que a prisão preventiva deve ser revista a cada 90 dias, conforme o art. 316 do CPP, e que a ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva justifica sua revogação.

Solicitou que, como garantia do cumprimento das obrigações processuais, outras medidas cautelares divergentes da prisão preventiva sejam adotadas.

Instado, o Ministério Público emitiu parecer, que, em síntese, exarou que o acusado é apontado como uma das lideranças da facção criminosa "Tropa do Cote" ou "Tropa do CF", responsável por tráfico de drogas e vários homicídios na região.

Manifestou que as investigações indicam a participação ativa do acusado na organização criminosa, com provas suficientes de autoria e materialidade dos fatos.

Pugnou pela manutenção da prisão preventiva, destacando que o crime imputado possui pena máxima superior a quatro anos de reclusão, justificando a medida extrema.

Argumentou que as demais medidas cautelares se tornaram insuficientes para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Recomendou o indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva, ressaltando a gravidade do crime e a periculosidade do acusado, que pode voltar a delinquir se em liberdade.

Destacou que a liberdade do acusado causaria desassossego social e que a restrição de sua liberdade é necessária para a segurança e tranquilidade da sociedade.

Concluiu que a presença de condições pessoais favoráveis não impede a manutenção da prisão preventiva, quando identificados os requisitos legais da cautela.

Manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos, devendo ser mantida a prisão preventiva decretada contra Alessandro Cerqueira Borges.

Relatado..

O pedido de Decido revogação da prisão preventiva não merece acolhimento.

O acusado encontra-se foragido, clara intenção de se furtar da aplicação da lei penal.

Este comportamento, por si só, já justifica demonstrando a manutenção da custódia cautelar, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

A condição de foragido evidencia o desprezo do acusado pelo regular funcionamento da justiça e corrobora os indícios de sua periculosidade.

A prisão preventiva, neste caso, é medida necessária para garantir a aplicação da lei penal, uma vez que o acusado já demonstrou que, em liberdade, buscará se esquivar da responsabilização.

A alegação de primariedade e bons antecedentes não é suficiente para afastar os requisitos que autorizam a prisão preventiva, especialmente quando seu comportamento processual, ao se evadir, demonstra risco à aplicação da lei penal.

Medidas cautelares diversas mostram-se inadequadas no caso.

Diante do exposto, MANTENHO o DECRETO da PRISÃO PREVENTIVA de ALESSANDRO CERQUEIRA BORGES, com fundamento nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Salvador - BA, datado e assinado eletronicamente.

Eduardo Augusto Leopoldino Santana Juiz de Direito