23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8008045-11.2024.8.05.0191 REQUERENTE: OSMIR LOPES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para informarem se há provas a serem produzidas, no prazo de 10 (dez) dias, devendo especificarem a necessidade da produção para o deslinde da causa, sob pena de julgamento antecipado do mérito.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Cumpra-se.

Paulo Afonso, 19 de setembro de 2025.

DANIEL PEREIRA PONDÉ JUIZ DE DIREITO - DESIGNADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
22/09/2025 18:57

Expedição de despacho.
22/09/2025 18:57

Expedição de intimação.
22/09/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:31

Juntada de Petição de réplica
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8008045-11.2024.8.05.0191 REQUERENTE: OSMIR LOPES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica Intimado o(a) autor(a) na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação acerca da Contestação e Documentos - no prazo de 15(quinze) dias.

Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel.

FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
06/06/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
01/04/2025 18:00

Decorrido prazo de OSMIR LOPES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 09:29

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:01

Conclusos para julgamento
25/02/2025 08:01

Expedição de despacho.
25/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 04:48

Decorrido prazo de OSMIR LOPES DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
17/11/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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